Jair Bolsonaro fica livre de multa de R$ 1 milhão

Aprovada por unanimidade em outubro, a lei, proposta pelo próprio governo, visa facilitar a regularização de dívidas com o Estado. Além disso, ela propõe o cancelamento de multas relacionadas ao descumprimento das regras de combate à pandemia da Covid-19.

Ademais, esse projeto havia sido enviado por Tarcísio em agosto deste ano à Assembleia Legislativa de São Paulo. Assim, em outubro, os deputados votaram e o texto teve aprovação por unanimidade. No entanto, a anistia foi votada separadamente, com 52 votos a favor, 26 contras e duas abstenções. Confira mais detalhes sobre essa decisão!

Multas e dívidas das quais Bolsonaro ficou livre

Jair Bolsonaro, que ficou livre de multa, devia exatamente R$ 1.107.968,40 por cinco multas sofridas durante a pandemia, em 2020 e 2021. Em agosto deste ano, ele havia feito um depósito em juízo de R$ 913 mil, contudo, agora poderá recuperar esse dinheiro.

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Nesse sentido, as multas aplicadas aconteceram devido à presença do ex-presidente em eventos no estado de São Paulo sem o uso obrigatório da máscara de proteção, em municípios como Sorocaba, Presidente Prudente, Iporanga e Eldorado. 

Pacificação Social

Ao enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo, Tarcísio argumentou que as multas não faziam mais sentido, considerando que o período de crise na saúde mundial já havia passado. Além disso, a Secretaria de Saúde também destacou que manter essas cobranças sobrecarrega e gera gastos significativos para a Administração pública.

“A inclusa proposta visa anistiar as multas aplicadas pelo descumprimento de medidas de enfrentamento e combate da Covid-19, que não mais se coadunam com o momento atual, esperando, ainda, que sirva de catalisador para a pacificação social envolvendo os embates que permeiam o tema”, justificou o governador de São Paulo.

Imagem: Salty View / Shutterstock.com