O Procon-MG multou uma joalheria após constatar infrações durante fiscalização. Os agentes do órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) teriam encontrado irregularidades referentes à apresentação dos produtos na vitrine da loja, em Belo Horizonte.
De acordo com o órgão regulador, os agentes encontraram as joias sendo expostas sem qualquer informação de preço. Além disso, outras irregularidades foram registradas.
Procon-MG multa joalheria em Belo Horizonte
O Procon-MG multou o estabelecimento em R$ 27.501,48. Além dos itens sem preços, algumas joias precificadas apresentavam o preço à vista, o valor das parcelas, mas sem o montante total a ser pago pela compra parcelada.
Diante do ocorrido, a empresa constatou que a falta das informações teriam sido registradas pelos agentes do Procon devido ao procedimento de montagem das vitrines que ainda estava sendo feito na loja. A joalheria destacou que em uma das vitrines era possível encontrar uma placa com o aviso “em manutenção” e que os fiscais teriam feito registros fotográficos da situação.
O que diz o MPMG?
Apesar do que foi dito pela joalheria, no decreto n. 5.903/06, o Procon afirma que “a montagem, rearranjo ou limpeza, se em horário de funcionamento, deve ser feito sem prejuízo das informações relativas aos preços de produtos ou serviços expostos à venda”.
O decreto traz, ainda, que as informações precisam estar visíveis para os consumidores com a etiqueta voltada em direção ao cliente, para que ele visualize o preço dos produtos.
A joalheria recorreu à Junta Recursal do Procon-MG. O estabelecimento alega que no balcão da loja os clientes conseguem visualizar com facilidade as informações gerais dos valores das peças. A empresa tenta agora realizar o requerimento da diminuição da multa. Apesar disso, até o momento em que a presente matéria foi escrita, a autoridade ainda não havia retornado o pedido da loja.
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