Alerta BPC/Loas: por que Haddad quer cortar ou mudar o benefício para milhões de brasileiros

Ao mesmo tempo, a chamada “imprensa de mercado” tem responsabilizado essa judicialização por uma suposta explosão nos gastos públicos com o BPC, apontando o aumento como ameaça ao equilíbrio das contas federais. A narrativa ignora, no entanto, a realidade de quem depende desse benefício: idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza extrema, muitas vezes rejeitados administrativamente pelo INSS e obrigados a recorrer à Justiça para garantir um direito básico.

Leia mais:

Calendário BPC Atualizado para Novembro e Dezembro

O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegurado a:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo que restrinjam sua participação na sociedade;
• Idosos com 65 anos ou mais, sem aposentadoria, cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Desde uma mudança legislativa aprovada durante o governo Bolsonaro, essa renda foi ampliada para meio salário mínimo, atendendo à pressão de entidades sociais e decisões do STF.

O valor mensal é equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025), sem direito a 13º, pensão por morte ou acumulação com outros benefícios, o que o torna uma das políticas sociais mais básicas e restritas do país.

A explosão dos pedidos na Justiça

Em setembro de 2025, segundo levantamento publicado pelo site Poder360, dos 6,5 milhões de benefícios pagos mensalmente, cerca de 1 milhão foram concedidos via judicial, com custo estimado de R$ 9,9 bilhões mensais. No acumulado do ano até aquele mês, o total desembolsado chegou a R$ 87,4 bilhões, e a projeção é de que o ano feche com R$ 117 bilhões, R$ 3,4 bilhões a mais do que o previsto no orçamento.

A comparação histórica revela um salto expressivo:

• Concessões administrativas: passaram de 4,2% em janeiro de 2019 para 5,5% em setembro de 2025 (+31,6%);
• Concessões judiciais: cresceram de 0,5% para 1,0% no mesmo período (+114,6%);
• Proporção de benefícios via Justiça: subiu de 10,1% para 15,5%.

Por que os pedidos acabam na Justiça?

A judicialização do BPC é consequência direta de excessiva burocracia, interpretação restritiva das regras pelo INSS e, principalmente, omissão do Estado em garantir a avaliação justa e ágil de quem está em situação de vulnerabilidade.

Muitas pessoas são reprovadas com base em critérios técnicos, falhas em laudos, exigências de documentação que não conseguem cumprir ou mesmo avaliações insensíveis da situação de pobreza. Sem o BPC, esses indivíduos ficam completamente sem renda. Por isso, recorrem ao Judiciário, única alternativa para sobreviver.

Advogados especializados relatam que em milhares de casos há uma clara injustiça administrativa, e que a Justiça, ao conceder o benefício, apenas corrige falhas do sistema. A ideia de que há fraude ou que a judicialização representa “indústria do benefício” é refutada por defensores públicos, entidades sociais e até juízes da área federal.

A reação do governo Lula

Desde o início de 2024, o governo federal passou a pressionar o Judiciário e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para endurecer os critérios para concessão judicial do BPC. Em julho de 2025, o presidente Lula pediu oficialmente ao conselho a elaboração de uma nova diretriz que obrigue avaliação biopsicossocial — já exigida administrativamente — também nos processos judiciais.

A proposta foi acatada parcialmente e a nova resolução está em fase de implementação gradual. A previsão é de que em 2026 a exigência esteja 100% válida, impondo mais um filtro para quem recorrer à Justiça.

O que é a avaliação biopsicossocial?

Esse modelo de análise considera:

• Condição médica do requerente;
• Fatores sociais e ambientais;
• Grau de restrição à participação na sociedade.

Especialistas reconhecem que o modelo pode ser mais justo do que exames puramente médicos, mas alertam que a falta de estrutura do INSS e dos peritos capacitados pode atrasar ainda mais os processos e dificultar o acesso ao direito.

Haddad responsabiliza mudanças de 2020

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou publicamente as mudanças promovidas no governo Bolsonaro que alteraram a elegibilidade do BPC durante a pandemia. Segundo ele, a medida provisória que ampliou a renda per capita para até meio salário mínimo — depois transformada em lei — foi aprovada “sem clareza”, o que teria causado o “efeito colateral” da judicialização em massa.

Segundo Haddad:

“O BPC virou um problema de orçamento porque houve mudanças mal feitas que abriram brechas e criaram uma indústria da judicialização. Precisamos devolver o foco para quem realmente precisa.”

Em novembro de 2024, Haddad anunciou que o governo elaborava novas normas para o acesso ao benefício, com o objetivo de reduzir os gastos e conter o crescimento das ações judiciais.

Governo quer conter gastos sociais para pagar a dívida

O contexto da crítica não é neutro. O governo Lula, especialmente por meio da equipe econômica, busca reduzir o crescimento das despesas obrigatórias como forma de garantir superávit primário e manter o equilíbrio fiscal, diante do volume crescente da dívida pública — que já consome quase metade do orçamento da União.

Entretanto, não se observa a mesma intensidade de esforço para revisar renúncias fiscais, subsídios a grandes empresas ou gastos com o serviço da dívida. A pressão tem recaído principalmente sobre programas sociais, como o BPC e até o Bolsa Família.

O governo que mais concedeu BPC no século

Apesar do esforço para conter a expansão, o próprio governo Lula já é responsável pela maior concessão de BPCs do século, com 1,4 milhão de novos benefícios entre janeiro de 2023 e setembro de 2025.

Esse volume se explica não apenas pela flexibilização dos critérios no passado, mas pela demanda social reprimida, aumento da pobreza, envelhecimento da população e crescimento das deficiências diagnosticadas — muitos deles agravados pela pandemia.

Evolução das concessões por ano:

Ano	Concessões judiciais	Total de benefícios ativos
2019	300 mil	4,9 milhões
2022	550 mil	5,8 milhões
2025 (setembro)	1 milhão	6,5 milhões

A imprensa como vetor de desinformação

A narrativa que culpa os beneficiários pela pressão fiscal parte de um viés econômico que naturaliza privilégios e questiona direitos sociais. Ao ignorar a realidade dos idosos e deficientes que vivem com menos de R$ 800 per capita por mês, muitos veículos contribuem para criminalizar a pobreza e desacreditar o direito à assistência.

O BPC representa menos de 1,3% do PIB brasileiro, valor considerado modesto diante do impacto social positivo. No entanto, o foco da cobertura midiática segue apontando os mais pobres como “culpados” pelo déficit fiscal, em vez de discutir renúncias fiscais de grandes conglomerados, evasão tributária ou a baixa taxação de lucros e dividendos.

O que pode acontecer em 2026?

Com a resolução do CNJ prevista para entrar plenamente em vigor em 2026, espera-se:

• Redução no número de concessões judiciais, especialmente por liminar;
• Aumento da exigência de laudos e perícias complexas;
• Maior demora no processo judicial;
• Mais obstáculos para os mais pobres acessarem o benefício.

Se por um lado pode haver maior rigor e uniformidade, por outro milhares de pessoas poderão ser impedidas de acessar o BPC, mesmo em condição de extrema vulnerabilidade.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital