Juiz bate o martelo e determina que pagamento da aposentadoria deve ser feito em 30 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o prazo de até 30 dias para analisar o pedido de aposentadoria de um idoso, foi o que determinou a 1ª Vara Federal de Toledo (PR). De acordo com o caso, o cidadão deu entrada no pedido em maio de 2022, e até janeiro de 2023 não havia tido uma resposta da autarquia.

Portanto, segundo o juiz Wesley Schneider Collyer, a demora no atendimento pelo INSS “extrapola os limites do razoável”. De modo que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que, o prazo para o INSS dar uma resposta a pedidos de aposentadoria e outros benefícios é de 90 dias.

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Decisão

Assim, o juiz entendeu que 30 dias será o suficiente para o INSS realizar a conclusão da análise do pedido. Ainda que saiba que haja uma grande lista de espera para os benefícios do órgão, o magistrado considera que a demora é preocupante.

“Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar à autoridade impetrada que, em 30 dias, contados da intimação da presente decisão, tome as providências necessárias no sentido de concluir a análise do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição do impetrante”, decidiu o juiz.

Portanto, o prazo para o INSS responder o pedido do trabalhador tem início após o processo ser concluído.

Como solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS?

Por fim, o trabalhador que deseja dar entrada na aposentadoria não precisa ir até uma agência do INSS, basta seguir os passos abaixo:

Baixar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Fazer login com a conta gov.br;
Clicar em “Novo Pedido”;
Avançar seguindo as instruções.

Dessa forma, o solicitante deve enviar a documentação digitalizada ou fotografada pelo celular. Assim, após a solicitação poderá acompanhar o andamento do pedido com o número do protocolo de requerimento.

Com informações do iG.

Imagem: Shutterstock