Juiz bate o martelo e PicPay e cervejaria podem pagar uma bolada a brasileiro por não receber prêmio de concurso

A decisão partiu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Um homem de 53 anos, morador de Ceilândia, receberá uma bolada com o veredito do órgão. Saiba mais informações a respeito do assunto a seguir.

Homem é indenizado após não receber o valor de um prêmio

A decisão favorável ao morador de Ceilândia foi publicada no último dia 6 de agosto pelo TJDFT. O Tribunal determinou que o PicPay e a cervejaria Petrópolis devem realizar o pagamento de R$ 64.890 ao ganhador da promoção.

O juiz Felipe Berkenbrock Goulart foi enfático ao afirmar que o não pagamento do prêmio representaria um “enriquecimento ilícito” por parte da cervejaria. Segundo o magistrado, o pagamento deveria ocorrer por intermédio do PicPay, sendo assim, os ganhadores deveriam ser clientes da plataforma, seja através da criação de uma nova conta ou mantendo uma existente.

O PicPay alegava que não poderia efetuar o pagamento do prêmio por uma questão de segurança, já que a conta cadastrada na plataforma estava em nome da esposa do vencedor. No entanto, o homem havia solicitado a alteração dos dados da conta quatro meses antes do sorteio.

Entenda o caso

O incidente ocorreu em julho de 2022, quando a cervejaria Petrópolis anunciou uma promoção que prometia o pagamento de uma premiação a um cliente que comprasse a cerveja Itaipava e se cadastrasse no site da promoção. O sorteio definiu que o vencedor só poderia receber o prêmio por meio de uma conta na plataforma PicPay.

Para participar, o consumidor deveria adquirir uma caixa com 12 unidades da cerveja. O morador de Ceilândia, que trabalha como motorista de ônibus e tem uma renda mensal de R$ 1,6 mil, foi o sorteado.

Imagem: Diego Thomazini / shutterstock.com