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Julgamento sobre a autonomia do Banco Central é suspenso

Autonomia do Banco Central é criticada por partidos de esquerda, como o PT e o PSOL.

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A polêmica em torno da autonomia do Banco Central (BC) parece estar muito longe de terminar. Isso porque o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por tempo indeterminado. O julgamento iniciou por conta da ADI de dois partidos de oposição ao governo federal, o PT e o PSOL. Eles pediam o fim da lei que concedeu a autonomia do Banco Central. 

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Julgamento sobre a autonomia do Banco Central é suspendido

Na última sexta-feira (18), começou o julgamento e, já em seu início, houve o pedido de vista, ou seja, de mais tempo para analisar. A partir do pedido de Barroso, não há data para que ele ocorra. Assim que o ministro devolver o caso para julgamento, a votação vai seguir no plenário virtual. Sendo assim, essa condição só pode mudar se houver um pedido para que o caso vá à plenário físico. 

A princípio, a tendência entre os ministros da Corte é manter a autonomia do Banco Central em relação ao governo. A maioria do colegiado entende ser superável a suposta questão de inconstitucionalidade na origem do projeto que está sendo denunciada pelos partidos de esquerda.

O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, o único a votar até o momento, deu o seu parecer contrário da maioria. Ele reconheceu a inconstitucionalidade da Lei 179/2021, que concedeu a autonomia do Banco Central.

De acordo com o voto de Lewandowski, “a deliberação sobre a alteração no regime jurídico do Presidente do Banco Central não trata de disposição sobre o Sistema Financeiro Nacional, mas, sim, de matéria administrativa, pertinente à organização do Poder Executivo Federal”.

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Imagem: Jo Galvao/shutterstock.com

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