Justiça bate o martelo e manda INSS converter BPC em auxílio-doença; entenda
INSS deve converter BPC em auxílio-doença em caso de homem com epilepsia. Saiba o que os juízes disseram sobre o assunto.
Justiça determina que o INSS converta o benefício do BPC em auxílio-doença. De acordo com a decisão dos juízes da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, a autarquia falhou ao não indicar o benefício que seria mais vantajoso para o autor da ação.
O Benefício de Prestação Continuada e o auxílio-doença são benefícios diferentes. O BPC é pago aos idosos com mais de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Já o auxílio-doença é um benefício para os segurados do INSS que não têm condições de trabalhar, devido a uma doença ou acidente.
Continue a leitura e entende por que o INSS deverá converter o BPC em auxílio-doença para servir às características do autor da ação.
INSS deve converter BPC em auxílio-doença por erro de servidor
O autor da ação trabalhava como carregador, mas a epilepsia o impediu de exercer essa e qualquer outra atividade. Assim, ele procurou o INSS para entrar com um pedido para receber o BPC. Entretanto, existe uma norma da autarquia que determina que o servidor do órgão deve indicar a opção mais vantajosa para o segurado na hora dele pedir os seus benefícios.
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Contudo, não foi isso que aconteceu nesse caso. Conforme o voto do relator do processo, o homem cumpria todas as exigências para receber o auxílio-doença: ser segurado do INSS, cumprir o período de carência e ser incapaz de realizar atividade assalariada.
Com o auxílio-doença, o homem receberia um repasse maior. Portanto, a autarquia deveria ter concedido esse benefício, e não o BPC.
Pagamento com juros e correção
A decisão da Justiça diz que o INSS deverá converter o BPC em auxílio-doença para este trabalhador. Além disso, a autarquia deverá pagar a diferença dos dois benefícios, entre o período de 28/10/2021 até 18/09/2022.
Por fim, o relator do caso determinou que o valor em atraso tenha a incidência de juros e correção monetária.
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