Revisão da vida toda do INSS pode ser mudada pelo STF; entenda como
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a tratar o caso da revisão da vida toda do INSS; acompanhe os detalhes e o posicionamento do instituto.
A revisão da vida toda do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está de volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto voltou a categoria de destaque após o pedido de vista do ministro Cristiano Zanim, que enxergava a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre o assunto.
Sendo assim, o julgamento do recurso do INSS está marcado para ser retomado em 24 de novembro, por meio de um plenário virtual. Nesse contexto, a norma, que foi aprovada ano passado, determina que a revisão da vida toda seja solicitada somente por aposentados e pensionistas que iniciaram suas contribuições antes da implementação do Plano Real.
A partir do contexto mencionado, o Plano Real entrou em vigor em julho de 1994, sendo assim, quem se aposentou entre 1999 – quando o governo implementou o fator previdenciário – e a reforma da previdência de 2019 teria direito a revisão da vida toda do INSS. Confira mais detalhes na matéria a seguir!
INSS mostra dificuldades técnicas na revisão da vida toda
No entanto, o INSS alega dificuldades técnicas para refazer o cálculo das aposentadorias conforme a nova regra. Logo, a estimativa é que cerca de 51 milhões de benefícios ativos ou inativos sejam revisados pelo instituto.
Ademais, uma das complexidades apresentadas pelo INSS diz respeito à ausência de previsão do fator previdenciário para o cálculo baseado em salários anteriores a julho de 1994. Quanto a isso, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Cristiane Haike, reconhece os desafios.
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Nesse sentido, ela destaca a tentativa do INSS de limitar o número de beneficiados. Por conta disso, a situação se complica ainda mais quando se trata de um benefício já extinto. Além das questões técnicas, as preocupações do INSS envolvem apelos para evitar grandes dívidas nos cofres do Instituto Previdenciário.
Aposentados precisam esperar veredito do STF
Por conta disso, a instituição busca impedir o recálculo para casos de benefícios já extintos ou para aqueles que os pedidos de revisão foram negados pela justiça definitivamente. Além disso, a tentativa se estende às situações em que os benefícios pagos seguiam as normas vigentes antes do julgamento no STF.
Por isso, a análise do STF continuará até o 01/12/2023 com a expectativa de que a decisão seja baseada em aspectos técnico. Consequentemente, as considerações financeiras levantadas pelo INSS devem ser deixadas de lado. Por fim, o desfecho dessa decisão terá um impacto significativo para milhões de aposentados e pensionistas.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
