A partir deste sábado (05/08), os usuários do transporte público de Petrópolis, no Rio de Janeiro, já encontram a passagem de ônibus com valor reduzido. A redução acontece após o aumento de 7,1% na passagem por meio de um decreto municipal de 21 de julho de 2023.
Justiça bate o martelo e valor da passagem de ônibus será reduzido
O aumento foi aplicado após decreto e suspenso depois de uma ação contra movida por vereadores. Saiba mais!
A decisão da suspensão do aumento da passagem foi tomada pelo juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, em audiência especial realizada na última quarta-feira (02/08). O decreto suspenso foi o de número 562, assinado pelo prefeito Rubens Bomtempo.
Ação contra o decreto
O aumento passou a valer no dia 30 de julho e fez com que o valor da passagem passasse de R$4,95 para R$5,30. Mas após o juiz acatar os argumentos de uma ação popular, o valor foi novamente estabelecido no preço anterior.
A ação foi movida conjuntamente pelo deputado federal Hugo Leal e pelos vereadores Eduardo do Blog, Hingo Hammes e Gilda Beatriz. O deputado afirmou que a decisão judicial corrige um erro e que os usuários do transporte público de Petrópolis já sofrem com a má qualidade do serviço.
Além de vereador, Hingo Hammes também é presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara Municipal. Ele destacou que a decisão reforça que o poder público tem a obrigação de cumprir com os ritos legais.
Já Gilda Beatriz destacou que a frota de ônibus da cidade está sucateada e insuficiente e argumentou que o município deveria garantir a prestação de serviços à população. Eduardo do Blog comemorou a decisão e reiterou os argumentos de Gilda, dizendo que as condições não condizem com o aumento da passagem.
Decisão judicial
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A suspensão do reajuste pelo juiz Jorge Martins é válida até o dia 10 de setembro. No decorrer desse período, o Sindicato das Empresas de Ônibus (Setranspetro) deve submeter suas planilhas à apreciação e auditoria do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran).
Antes de tomar a decisão, o magistrado ouviu todas as partes presentes. Eles foram os representantes do governo, da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), do Setranspetro e da Câmara Municipal.
Imagem: Reprodução / shutterstock.com
