Justiça garante benefício assistencial do INSS a mulher de 46 anos

Embora ainda caiba recurso, o caso ganhou destaque por analisar de forma detalhada tanto os aspectos médicos quanto sociais da vida da beneficiária.

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Situação de vulnerabilidade social

A juíza responsável pelo caso, Andréia Castro Dias Moreira, destacou que a mulher se encontra em condições de vulnerabilidade social, vivendo com um filho menor de idade e enfrentando desafios significativos de saúde. Entre os problemas citados na ação estão:

• Transtorno depressivo recorrente e grave, com sintomas psicóticos;
• Transtorno de pânico e ansiedade generalizada;
• Asma, hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus tipo 2, exigindo uso contínuo de medicamentos controlados;
• Efeitos da pré-menopausa na saúde da paciente.

A magistrada concluiu que a soma dessas condições impede a mulher de trabalhar e sustentar a si mesma e à família, tornando o benefício assistencial uma medida necessária.

Histórico de vida e contexto social

A decisão judicial também levou em conta a história pessoal da autora:

• Exerceu atividades que demandam boa capacidade física, como faxina, provavelmente de forma informal;
• Teve sete gestações;
• Foi vítima de agressões na infância e deixou a casa aos 12 anos;
• Perdeu a mãe há cinco anos e não mantém contato com o pai;
• Encontra-se em processo de perimenopausa, com os efeitos naturais da queda hormonal.

Segundo a juíza, todos esses fatores reforçam a necessidade de amparo assistencial para garantir dignidade e subsistência.

Perícia médica judicial

Antes da decisão, a autora passou por perícia médica judicial conduzida por uma médica do trabalho. O laudo concluiu que:

• Ela está incapacitada para o trabalho habitual;
• A incapacidade pode perdurar por mais de dois anos, sem previsão clara de recuperação;
• As condições de saúde tornam inviável a sua inserção no mercado de trabalho formal.

Esses resultados foram determinantes para que a Justiça reconhecesse o direito ao benefício assistencial do INSS.

Requisitos legais para o benefício

A juíza destacou que, para ter direito ao benefício assistencial, é necessário:

1. Ser pessoa com deficiência;
2. Comprovar não ter meios de prover a própria subsistência ou tê-la suprida pela família;
3. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

Além disso, casos complexos exigem análise do contexto social, histórico familiar e condições de vida, fatores que foram amplamente considerados na sentença.

Decisão e implicações

O INSS foi condenado a:

• Conceder o benefício assistencial à autora da ação;
• Pagar as parcelas vencidas desde a data do requerimento.

Ainda cabe recurso às Turmas Recursais, mas a decisão representa um precedente importante para casos semelhantes de pessoas em situação de vulnerabilidade social com múltiplas doenças incapacitantes.

Importância da decisão judicial

Especialistas em direito previdenciário destacam que casos como esse evidenciam a importância da Justiça na proteção de direitos sociais. Segundo advogados, decisões detalhadas que consideram aspectos médicos, sociais e históricos de vida ajudam a garantir que o benefício assistencial atinja quem realmente necessita.

O caso também reforça a necessidade de o INSS avaliar cada pedido de forma individualizada, levando em consideração não apenas documentos, mas a realidade social e de saúde do solicitante.

Conscientização sobre benefícios assistenciais

O benefício assistencial é essencial para pessoas que, devido a deficiências físicas ou mentais, não conseguem trabalhar e se sustentar. A decisão reforça a função social da Previdência: proteger indivíduos em vulnerabilidade e assegurar dignidade, inclusão social e acesso a direitos básicos.

Casos como o da mulher de 46 anos também chamam atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental, acompanhamento médico contínuo e suporte social para famílias em condições precárias.

Com informações de: EXTRA