Justiça condena banco por induzir contratação de consignado
Sem dar opção à cliente, banco praticamente a obriga a contratar um empréstimo consignado; entenda o caso.
Recentemente, um banco adotou uma estratégia errada para induzir a confirmação de um empréstimo consignado. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) condenou a instituição financeira.
A instituição financeira vai indenizar a mulher em R$ 2 mil por cobrança indevida de cartão consignado que ela não contratou. O tribunal entendeu que a instituição financeira agiu de má-fé ao ocultar informações sobre o contrato e induzir a consumidora a adquirir o produto. Durante a chamada telefônica com a oferta, a consumidora foi questionada: “sim ou confirma?!”.
Consumidora desconhecia contrato de cartão de crédito consignado
Imagem: Sebastian Duda / Shutterstock.com
Por mais que a mulher tenha contratado o serviço do consignado, ela afirmou que fez isso sem saber. Além disso, ela destacou que o pagamento era descontado de sua folha de pagamento mensalmente.
Quanto a isso, ela acreditava que estava apenas quitando o valor do empréstimo. Contudo, na realidade, ela estava pagando o mínimo dos saques solicitados do cartão sem sua ciência. Por outro lado, o banco alegou que a consumidora escolheu um cartão consignado com autorização para desconto.
A cliente tinha conhecimento da contratação?
Por um lado, a instituição financeira garantiu que a autora estava ciente dos termos da contratação. No entanto, o relator do caso, desembargador Fábio Ferrario, tem algumas observações que garantiram a indenização. Ele notou que os áudios apresentados pelo banco não têm evidência pra comprovar essa defesa.
Portanto, ficou entendido que a cliente não tinha noção de seu ato ao contratar o empréstimo consignado. Isso porque as provas apresentadas revelaram que não houve elementos que evidenciassem a contratação do consigando.
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Em sua conclusão, o relator afirma que houve sonagação das informações durante o ato da simulação do empréstimo consignado. Como citamos, nesta simulação, o script da parte final tinha apenas as opção “sim” e confirma”, não tendo a vítima como recusar.
Imagem: Sebastian Duda/ Shutterstock.com
