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Justiça condena pai a indenizar filha em R$ 10 mil por abandono afetivo em MG

Descubra como a justiça de Minas Gerais decidiu sobre um caso de abandono afetivo e material, resultando em uma condenação surpreendente. Entenda os detalhes

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou nesta terça-feira (7 de maio) uma decisão que condena um pai a pagar R$ 10 mil, acrescidos de juros e correção monetária, como indenização por danos morais à própria filha. A sentença decorre de abandono afetivo e material.

O caso teve origem na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Pontas, no Sul de Minas Gerais. A abertura do processo visa não apenas a exigência de pensão para a criança, mas também a compensação por danos morais. Entenda a seguir.

Acordo anterior e recurso da Promotoria de Justiça ao TJMG

Malhete de juiz de madeira.
Imagem: Zolnierek / Shutterstock.com

Apesar do acordo prévio estabelecido em uma audiência anterior, onde ficou determinado que o pai deveria pagar 30% do salário-mínimo como pensão, além de R$ 200 mensais para o tratamento psicológico, a Comarca de Três Pontas negou o pedido de indenização por abandono.

Isso levou a Promotoria de Justiça a apelar para o TJMG, buscando a revisão da decisão e a condenação do pai por danos morais devido ao abandono afetivo, destacando a redução das chances de adoção da filha devido à sua idade.

Negligência do genitor e evidências de abandono moral e material

O pronunciamento do TJMG enfatizou que, embora tenha sido responsável pelo cuidado da filha dos quatro aos dez anos, o pai decidiu não recuperar a guarda da criança após sua institucionalização.

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“Além disso, mesmo o suporte financeiro determinado pelo Juízo não tem sido cumprido a contento pelo genitor, o que demonstra abandono não apenas de caráter moral, mas também material, tendo sido negligenciados todos os deveres inerentes ao poder familiar”.

Imagem: Zolnierek / Shutterstock.com