Justiça condena pai a indenizar filha em R$ 10 mil por abandono afetivo em MG

Acordo anterior e recurso da Promotoria de Justiça ao TJMG

Apesar do acordo prévio estabelecido em uma audiência anterior, onde ficou determinado que o pai deveria pagar 30% do salário-mínimo como pensão, além de R$ 200 mensais para o tratamento psicológico, a Comarca de Três Pontas negou o pedido de indenização por abandono.

Isso levou a Promotoria de Justiça a apelar para o TJMG, buscando a revisão da decisão e a condenação do pai por danos morais devido ao abandono afetivo, destacando a redução das chances de adoção da filha devido à sua idade.

Negligência do genitor e evidências de abandono moral e material

O pronunciamento do TJMG enfatizou que, embora tenha sido responsável pelo cuidado da filha dos quatro aos dez anos, o pai decidiu não recuperar a guarda da criança após sua institucionalização.

Veja também:

CRAS revela lista de CANCELAMENTOS do Bolsa Família em maio, confira!

“Além disso, mesmo o suporte financeiro determinado pelo Juízo não tem sido cumprido a contento pelo genitor, o que demonstra abandono não apenas de caráter moral, mas também material, tendo sido negligenciados todos os deveres inerentes ao poder familiar”.

Imagem: Zolnierek / Shutterstock.com