Justiça decide que pontos e milhas aéreas podem ser penhorados por dívidas

Essa questão não foi aceita em primeira instância, uma vez que o juiz do caso entendeu que programas de fidelidade são intransferíveis. Entretanto, a decisão mudou após nova análise.

O desembargador e relator do processo, José Dantas, entendeu que, por existirem empresas que comercializam milhas aéreas, é possível utilizá-las para ganho financeiro e, assim, fazem parte do patrimônio do devedor.

Mas por que penhorar pontos e milhas aéreas?

A penhora é a apreensão ou o bloqueio de bens de um devedor de modo a liquidar suas dívidas. No entanto, em certas ocasiões, nem penhorando os bens é possível quitar tudo. Por isso, o judiciário vem implementando novas opções. Uma delas seria a penhora de pontos e milhas.

Conforme Dantas ressaltou, não dá para descartar essa opção, já que há um grande comércio ao redor dessas bonificações. Dessa forma, na falta do montante final para a finalização da dívida, o devedor pode vender seus pontos e milhas.

O que acontece se a decisão for acatada?

Essa decisão ainda cabe recurso do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Se realmente os pontos puderem ser penhorados, haverá um prazo de até 10 dias para que sejam computados.

Do contrário, o processo seguirá para determinação de como será o pagamento do valor da dívida trabalhista. Atualmente, até a penhora de uma porcentagem do salário passa a valer como parte do pagamento. Mas, é importante notar que isso acontece se, no caso, a porcentagem não prejudicar o sustento do devedor e de sua família.

Imagem: TravnikovStudio / Shutterstock.com