Justiça determina pagamento mínimo para entregadores de comida; saiba mais
Entenda a decisão da Justiça que determinou pagamento mínimo para entregadores; apenas uma empresa de aplicativo é considerada exceção.
Em um momento onde a gig economy, ou economia dos bicos, se tornou alvo de intensos debates sobre os direitos dos trabalhadores, uma decisão judicial em Nova York se destaca. A Justiça da cidade determinou que aplicativos, como Uber, DoorDash e GrubHub, devem garantir um pagamento mínimo a seus entregadores e motoristas.
A medida, que assegura remuneração de US$ 17,96 por hora ou 50 centavos de dólar por minuto de entrega, coloca em xeque a flexibilidade da operação dessas empresas e pode gerar ecos em outras partes do mundo, inclusive no Brasil. Confira mais detalhes na matéria a seguir!
Justiça determina pagamento mínimo para entregadores
A iniciativa de Nova York não é isolada. Essa cidade tem adotado diversas medidas para regulamentar o funcionamento de aplicativos de caronas compartilhadas e aluguéis de curta duração. Além disso, a obrigatoriedade do pagamento mínimo aos entregadores foi aprovada em junho, mas só ganhou força agora.
Isso porque a decisão do juiz Nicholas Moyne consolidou a implementação da regra. Curiosamente, o juiz fez uma exceção para a Relay Delivery, uma empresa menor de entregas que já garante uma remuneração superior ao mínimo estabelecido, pagando US$ 19,43 por hora.
Como o Brasil debate a questão?
A questão da regulamentação e dos direitos dos trabalhadores em aplicativos também tem gerado debates no Brasil. Isso porque o governo federal criou um grupo de trabalho em maio para discutir a temática. Porém, após meses de diálogos, ainda não há um consenso.
Um dos maiores impasses é justamente sobre a remuneração. As empresas sugeriram um valor de R$ 12 por hora para entregas realizadas por motociclistas. No entanto, a proposta que não agradou os representantes dos entregadores, que pedem R$ 35,76 por hora.
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Além da quantia em si, há um debate sobre como essa remuneração aconteceria. De um lado, as plataformas preferem pagar por hora efetivamente trabalhada ou por rota completada, enquanto os entregadores defendem um pagamento pelo tempo que estão disponíveis para a empresa.
Imagem: Tricky_Shark / shutterstock.com
