Justiça determina que funcionário demitido com depressão profunda ganhe indenização

Ele manteve vínculo com a empresa por 6 anos, e quando estava com depressão profunda foi demitido. No entanto, a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), ao estabelecer como deve ser a relação entre empresa e funcionário, define que o empregado tem direito à estabilidade provisória. 

A princípio, a Telefônica Brasil deveria reintegrar esse cidadão ao quadro de funcionários. Entretanto, o prazo estipulado se passou e, por isso, a empresa foi intimada a pagar uma indenização. O valor é relativo a 12 meses de trabalho. 

Entenda o caso

O atendente em questão desenvolveu o quadro de depressão em virtude da própria função do trabalho, fato que foi comprovado por meio de laudos médicos. Conforme a legislação, após o afastamento de 15 dias devido a doença ou acidente, ou após o fim do auxílio-doença, o cidadão, em plena capacidade do exercício do trabalho, deve voltar às suas funções. Isso é o chamado período de estabilidade.

Por outro lado, de acordo com a ministra Maria Helena Mallmann, a decisão da indenização como maneira de substituição da reintegração ao trabalho ainda não condiz com a jurisprudência. Ela destaca que a estabilidade é concedida quando o trabalhador prova que houve um acidente de trabalho.

Período de estabilidade 

O período de estabilidade garante um vínculo de trabalho por mais 12 meses ao empregado que ficou afastado por mais de 15 dias. Em outras palavras, quando o funcionário é afastado, ele não pode ser demitido por pelo menos um ano após o afastamento. 

No caso desse trabalhador em questão, ele não chegou a ser afastado por 15 dias. Mas tinha o direito ao período de estabilidade porque, como já citado, a doença foi desenvolvida no exercício de sua função de trabalho. 

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