A Justiça determinou que a venda de iPhones continue suspensa no Brasil. A decisão da desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocorreu após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Justiça determina que venda de iPhones continue suspensa no Brasil
A venda dos iPhones estava suspensa desde setembro, após determinação do Ministério da Justiça. Entenda o caso!
Isso porque o órgão entendeu que a empresa deve fornecer o carregador de bateria junto ao produto quando o consumidor adquire o iPhone. O entendimento vale para todos os aparelhos, independente de qual seja o modelo ou geração.
A venda dos iPhones estava suspensa desde setembro do ano passado, após determinação do Ministério da Justiça. Contudo, a Apple recorreu da decisão. Entenda o caso!
Apple multada em R$ 12 milhões
O Ministério da Justiça determinou em setembro do último ano a suspensão da venda de iPhones sem carregador, bem como a aplicação de uma multa de R$ 12 milhões à Apple.
De acordo com o texto do órgão, ficou determinado a “aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”.
Contudo, a Apple recorreu do processo através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
AGU contestou pedido da Apple sobre iPhone
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A AGU contestou o pedido da Apple sobre o iPhone. O órgão afirmou que as determinações impostas pela Justiça estão de acordo com a compreensão de outras instituições como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
A Justiça entendeu que a ação da Apple contem irregularidades como a venda casada, já que o consumidor era obrigado a comprar o carregador, peça indispensável para a utilização do aparelho e a venda de produto incompleto.
Imagem: Framesira / Shutterstock.com
