Justiça dos EUA barra tarifaço de Trump e impede nova escalada comercial

A sentença, assinada por três juízes, considerou que Trump extrapolou os poderes concedidos pela Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977. Segundo o tribunal, não há respaldo legal para impor tarifas amplas sobre importações utilizando a justificativa de emergência nacional.

“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, afirmaram os juízes.

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Disputa jurídica pode chegar à Suprema Corte

A decisão judicial desencadeia um impasse de grandes proporções, com potencial para ser analisado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Atualmente, ao menos sete processos contestam a legalidade das tarifas, entre eles ações de pequenos empresários e governos estaduais. Um dos casos mais emblemáticos é o da V.O.S. Selections, importadora de vinhos, que alertou para o risco de falência caso as taxas se mantivessem.

Além disso, 12 estados americanos, liderados por Oregon, moveram ações conjuntas contra o tarifaço. O procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield, celebrou o parecer:

“A decisão reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente.”

Trump insiste que déficit comercial é emergência nacional

Apesar da rejeição do tribunal, Trump argumenta que o déficit da balança comercial representa uma ameaça à segurança nacional e, portanto, autoriza a aplicação de tarifas sem aval do Congresso. Com base nesse raciocínio, o ex-presidente defende que pode agir sozinho, amparado pela IEEPA.

Contudo, os autores das ações judiciais sustentam que o déficit comercial, ainda que persistente, não se enquadra como “ameaça incomum e extraordinária”, condição exigida para a decretação de estado de emergência segundo a legislação. Eles também rebatem a comparação com o uso semelhante da lei durante o governo Nixon, em 1971, alegando que o contexto atual não justifica medida tão drástica.

Pausa temporária não amenizou pressões

No início de abril, Trump anunciou uma “pausa” de 90 dias nas tarifas recíprocas, mantendo, no entanto, a alíquota de 10% sobre produtos importados de diversos países, com exceção da China, que permaneceu sob taxa elevada. A suspensão temporária, que venceria em 8 de julho, não foi suficiente para acalmar o mercado nem afastar críticas.

O ex-presidente chegou a divulgar uma tabela apelidada de “Dia da Libertação”, na qual listava os países afetados pelas tarifas, como parte de sua retórica nacionalista em defesa da indústria americana. A iniciativa, porém, gerou reações adversas em diversos setores econômicos, tanto internos quanto externos.

Pequenos negócios e estados se unem contra medida

A política tarifária de Trump atingiu especialmente pequenas e médias empresas, que dependem de insumos importados para manter suas atividades. A V.O.S. Selections, por exemplo, afirmou que a taxação colocava em risco toda a sua cadeia produtiva. Outros setores, como o de tecnologia e manufatura, também sentiram o impacto direto da elevação de custos.

Além das empresas, estados inteiros se posicionaram juridicamente contra a medida, temendo os efeitos adversos sobre suas economias locais. Para os procuradores estaduais, o uso indiscriminado de tarifas gera instabilidade jurídica, prejudica investimentos e distorce a lógica de mercado.

Impacto imediato no mercado global

Desde os primeiros anúncios de tarifas generalizadas, os mercados financeiros reagiram com queda expressiva. O momento mais crítico foi batizado pelo governo como “Dia da Libertação”, mas, ao contrário da conotação libertadora, provocou forte instabilidade nas bolsas ao redor do mundo.

Especialistas alertaram que a escalada tarifária entre os Estados Unidos e a China — com alíquotas que chegaram a 145% e 125%, respectivamente — colocava a economia global em risco de recessão. O clima de incerteza afastou investidores e acentuou a desvalorização cambial em países emergentes.

Estratégia de barganha e retrocessos diplomáticos

Trump utilizou a ameaça tarifária como ferramenta de negociação com parceiros comerciais, buscando pressionar por acordos mais favoráveis aos EUA. A tática, embora eficaz em alguns casos, deteriorou relações diplomáticas e prejudicou a credibilidade do país em tratados multilaterais.

Além das motivações econômicas, as tarifas foram empregadas para tentar conter problemas sociais, como o fluxo ilegal de imigrantes e o tráfico de opioides sintéticos pela fronteira mexicana. A amplitude dos alvos, mais de 180 países, evidenciou o caráter unilateral da estratégia.

Decisão reforça papel institucional e equilíbrio de poderes

Com o bloqueio judicial, os magistrados reforçaram a importância da separação de poderes e dos mecanismos de controle sobre o Executivo. O entendimento do Tribunal de Comércio Internacional é de que decisões com impacto tão significativo sobre a economia nacional e internacional não podem ser tomadas unilateralmente.

O episódio reacende o debate sobre os limites da autoridade presidencial em tempos de crise e destaca o papel do Judiciário na preservação do equilíbrio democrático.

Com informações de:  Reuters e da Associated Press via G1