Justiça libera R$ 2 bilhões para pagamento de atrasados do INSS

A liberação contempla 131.058 segurados que ganharam ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios até o mês de maio de 2025.

Os valores liberados são resultado de 99.016 processos judiciais que tiveram decisão favorável aos segurados, com sentenças já transitadas em julgado.

Esses processos envolvem pagamentos de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, benefícios assistenciais (como o BPC) e outros valores previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

O valor total autorizado pelo CJF neste lote soma R$ 2.391.030.480,50, dos quais R$ 2.072.175.349,02 são exclusivamente destinados a ações previdenciárias e assistenciais.

O restante é utilizado para quitar outras dívidas alimentares, como salários e vencimentos de servidores públicos federais que também processaram o governo.

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O que são RPVs e quem tem direito?

As Requisições de Pequeno Valor são ordens judiciais para pagamento de débitos da União, de autarquias ou fundações públicas federais, emitidas quando o valor devido não ultrapassa 60 salários mínimos. Em 2025, isso equivale a até R$ 91.080.

O pagamento das RPVs costuma ocorrer de forma mais rápida que o dos precatórios, que são emitidos para valores superiores a esse limite. Diferente dos precatórios, que têm liberação anual, as RPVs são quitadas mensalmente, desde que a sentença esteja concluída e o juiz tenha autorizado a liberação.

Os valores pagos neste lote referem-se a decisões judiciais finalizadas e homologadas até o final de maio deste ano.

Os beneficiários são pessoas que conseguiram na Justiça a concessão ou revisão de um benefício do INSS, como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e o BPC (para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda).

Diferença entre RPVs e precatórios

Entender a distinção entre RPVs e precatórios é fundamental para saber se o valor que será pago ao segurado está incluído nesse lote de junho.

As RPVs são voltadas para valores de até 60 salários mínimos e têm prioridade no pagamento. São mais rápidas, pois não dependem de inclusão em orçamento anual do governo federal.

Já os precatórios seguem um calendário próprio de pagamento, sendo quitados apenas uma vez por ano e, muitas vezes, com grande fila de espera.

No momento da consulta do processo no site do TRF, é possível identificar se o pagamento será feito por RPV ou precatório observando o campo “Procedimento”.

Se estiver escrito “RPV”, significa que o pagamento é feito neste tipo de lote mensal. Caso apareça “PRC” ou “precatório”, o segurado deverá aguardar a liberação anual.

Como saber se você tem direito ao valor

Para descobrir se o nome está na lista de beneficiários desse lote, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde a ação foi ajuizada. Cada TRF possui uma área de consulta pública que pode ser acessada com os seguintes dados:

• CPF do segurado
• Número do processo judicial
• Número da OAB do advogado (em alguns casos)

Após preencher os dados solicitados e confirmar o código de segurança, o sistema apresentará o andamento do processo e, se for o caso, o valor inscrito na proposta. Esse valor pode ser ajustado até a data do pagamento, com correções monetárias e juros.

No campo de status, aparecerá a mensagem “Pago total ao juízo” quando o dinheiro já tiver sido depositado pela Justiça. É importante acompanhar essa etapa, pois somente depois dessa confirmação é que o valor poderá ser sacado.

Como funciona o depósito do valor

O pagamento das RPVs é feito através de contas abertas pela Justiça Federal na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou de seu advogado. O prazo médio de processamento após a liberação da verba pelo CJF é de até uma semana.

Após esse prazo, o dinheiro fica disponível para saque. Caso o segurado não consiga acessar o valor por algum motivo, é recomendável procurar o advogado responsável ou o próprio banco, munido de documentos pessoais e dados do processo.

Regiões com mais valores liberados

Os recursos são distribuídos de acordo com a jurisdição dos seis Tribunais Regionais Federais. Veja abaixo quanto cada TRF recebeu para este lote:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Total geral: R$ 843.306.669,10
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 741.830.162,86
• Processos: 38.239
• Beneficiários: 45.353

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Total geral: R$ 214.768.742,40
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.773.693,68
• Processos: 7.137
• Beneficiários: 10.203

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Total geral: R$ 336.903.105,86
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 286.691.027,55
• Processos: 9.547
• Beneficiários: 12.356

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Total geral: R$ 446.931.753,74
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 382.876.270,79
• Processos: 19.478
• Beneficiários: 27.329

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Total geral: R$ 327.903.360,77
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.128.528,86
• Processos: 13.783
• Beneficiários: 22.997

TRF da 6ª Região (sede em MG)

• Total geral: R$ 221.216.848,63
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 204.875.665,28
• Processos: 10.832
• Beneficiários: 12.820

Como fazer a consulta online passo a passo

Para consultar sua RPV, siga estas instruções no site do TRF da sua região:

1. Acesse o site oficial do TRF (ex: www.trf3.jus.br)
2. Clique em “Consulta processual”
3. Escolha a opção por CPF, OAB ou número do processo
4. Marque a caixa “Não sou um robô”
5. Clique nas imagens solicitadas para verificação
6. Clique em “Pesquisar”
7. Veja se consta a informação de pagamento
8. Se for RPV, o campo “Procedimento” mostrará essa sigla
9. O campo “Valor inscrito na proposta” mostra quanto será pago
10. Acompanhe até aparecer o status “Pago total ao juízo”

Cuidados com golpes e fraudes

O aumento na liberação de valores judiciais também chama atenção de criminosos. É comum o surgimento de tentativas de golpe, principalmente com ligações e mensagens pedindo transferências para “liberação” dos valores.

Fique atento às seguintes orientações:

• Nunca realize depósitos antecipados para liberar atrasados
• A Justiça ou o banco nunca liga pedindo dados bancários ou senhas
• Em caso de dúvidas, procure diretamente seu advogado ou o banco onde o valor será depositado

Conclusão

A liberação de mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de RPVs a aposentados e pensionistas do INSS representa um alívio importante para milhares de famílias brasileiras.

Com o custo de vida elevado, esse tipo de pagamento pode fazer a diferença na saúde financeira de quem esperou anos pela correção de um benefício.

É essencial que os segurados façam a consulta corretamente, fiquem atentos aos prazos e evitem cair em golpes. A Justiça está cumprindo seu papel ao garantir os direitos dos cidadãos, e agora cabe a cada beneficiário acompanhar o processo e, se for o caso, realizar o saque do valor de forma segura.