Justiça libera mais de R$ 1 bilhão em atrasados do INSS

Portanto, no total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou R$ 1,835 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV) com atrasos de até R$ 72.720,00. Com isso, 142.102 processos serão quitados, o que beneficia 176.141 beneficiários.

Processos previdenciários e assistenciais

Em síntese, foi determinado que R$ 1,53 bilhão sejam destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais. Assim, entre os benefícios contemplados estão auxílios-doença, pensões por morte e pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias.

De acordo com o CJF, 105.880 beneficiários receberão os atrasados de ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais.

Dessa forma, a quantia deste lote será destinada aos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00), que tiveram o pagamento autorizado pela Justiça em setembro de deste ano.

Portanto, para ter direito ao recebimento, a ação deve ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS. De modo que a Justiça também precisa ter emitido a ordem de pagamento.

RPVs

Assim, as RPVs que serão pagas são referentes à concessão ou revisão dos seguintes benefícios do INSS:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pensão por morte.

Por fim, a data em que o valor será liberado depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. Além disso, a quantia será depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

TRF

Portanto, são 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:

• TRF 1ª Região: Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
• TRF da 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• TRF da 3ª Região: Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF da 4ª Região: Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
• TRF da 5ª Região: Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Imagem: Alison Nunes Calazans/shutterstock.com