Justiça libera mais de R$ 2 bi para pagar 194 mil beneficiários; saiba se você é um deles

De acordo com os dados divulgados, cerca de 194 mil pessoas serão beneficiadas com o lote disponibilizado neste mês de junho, em decorrência de mais de 90 mil processos. Os valores pagos a cada um tem como limite 60 salários mínimos e correspondem a pedidos de revisão ou concessão.

É importante reforçar que, para receber, é preciso que o processo que envolve o INSS tenha sido totalmente concluído, sem possibilidade de recurso. Para saber se foram contemplados, os beneficiários podem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região residente.

Como saber se sou um beneficiário das RPVs?

Para realizar a consulta no site e saber se vai receber a RPV, o procedimento é bastante simples. Veja:

• Acesse o site do TRF da sua região;
• Insira o CPF ou número da OAB do advogado responsável pela causa;
• Ao entrar na plataforma, busque pelo campo “Data protocolo TRF”. 

Recebem neste lote de junho, os brasileiros que tiveram a data determinada pelo juiz no mês de maio. Para saber o valor, basta procurar por “Valor inscrito na proposta”. Vale lembrar que a quantia precisa ser inferior a 60 salários mínimos. Caso contrário, passa a ser reconhecida como precatório.

Benefícios das RPVs

Como exposto acima, as RPVs são concedidas em caso de vitória em processos contra o INSS relacionados à solicitação ou à revisão de algum benefício previdenciário. Nesse sentido, é preciso saber quais são os auxílios que podem gerar o pagamento do valor. Confira:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Pensão por morte.

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