Justiça libera R$ 1,12 bilhões para pagamento de atrasados do INSS

Portanto, o montante é referente a processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como revisão de aposentadorias, pensões e auxílios. Assim, a quantia é destinada para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região. De modo que serão pagas 58.822 ações para 74.326 beneficiários.

Quem tem direito?

Em síntese, têm direito a receber o dinheiro aqueles que são aposentados, pensionistas e outros segurados que tiveram ganho de causa sobre o INSS e que tenham atrasados no valor de até R$ 72,7 mil.

Portanto, para ter acesso a quantia, a ação deve ter sido finalizada, sem que haja possibilidade do INSS entrar com recurso. Além disso, a Justiça deve ter emitido ordem de pagamento em novembro.

RPV

Assim, quem tiver direito será contemplado com uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) que, como dito anteriormente, tem o valor limite de R$ 72.700,00, o que corresponde a 60 salários mínimos de 2022. No entanto, o próximo lote, referente a janeiro de 2023, a RPV terá o limite de R$ 78.120,00, de acordo com o reajuste do salário mínimo.

Liberação

Dessa forma, o valor será depositado em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Assim, para consultar quando o dinheiro estará disponível na conta, é preciso consultar o TRF no qual o processo foi julgado.

Então, no site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.

Assim, são 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:

TRF 1ª Região 

Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

• Geral: R$ 598.932.523,78
• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 670.409.127,12 R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários);

TRF da 2ª Região 

Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

• Geral: R$ 101.743.264,54
• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários);

TRF da 3ª Região 

Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

• Geral: R$ 249.379.529,03
• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários);

TRF da 4ª Região 

Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

• Geral: R$ 252.932.769,22
• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários);

TRF da 5ª Região 

Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

• Geral: R$ 169.725.093,47
• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários).

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Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil