Justiça libera R$ 1,2 bilhão em pagamentos para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS

Na quarta-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de pagamento de R$ 1,2 bilhão para 75.085 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor corresponde a 86% do total de R$ 1,4 bilhão liberado pelo órgão para 118.346 pessoas.

Trata-se, portanto, do repasse das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações determinadas pelo governo federal que podem chegar até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Continue a leitura!

Justiça libera pagamento de atrasados do INSS

Cada Tribunal Regional Federal (TRF) define as datas de liberação dos valores para saque. Dessa forma, as contas para o crédito dos valores são abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e estas estão em nome dos ganhadores das ações.

Aliás, para verificar houve contemplação, o beneficiário do INSS pode acessar o site do TRF correspondente ao seu estado. Confira abaixo a relação:

• TRF1 – Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
• TRF2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• TRF3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul;
• TRF4 – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
• TRF 5 – Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal de Justiça, o segurado do INSS deve ter em mãos as seguintes informações: número do CPF; número de registro da RPV (Requisição de Pequeno Valor); número do processo de origem; número da requisição; e número da OAB do advogado.

Saiba mais sobre o pagamento

Ademais, vale destacar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

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Portanto, confira como ficou a distribuição dos valores liberados pela Justiça para o pagamento dos atrasados do INSS.

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 534.627.271,10;
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 132.689.875,55;
• TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 201.653.274,97;
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 350.171.815,40;
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 186.866.623,76.

Por fim, vale destacar que cada valor liberado pela Justiça corresponde à soma de todas as indenizações a se pagar em cada região, onde as causas previdenciárias/assistenciais representam a maioria dos processos.

Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com