Justiça manda indenizar em R$ 15 mil brasileiros do Auxílio Brasil com dados vazados

Assim, as empresas que tiveram acesso às informações passaram a oferecer empréstimos e outros produtos financeiros. Ademais, os dados eram de responsabilidade da Caixa, União e Dataprev, órgãos que terão de pagar as indenizações. Confira mais detalhes sobre essa indenização e qual foi a determinação da justiça em relação a essa questão!

Beneficiários do Auxílio Brasil receberão R$ 15 mil em indenizações

No total, serão cerca de 4 milhões de pessoas que deverão receber a indenização, sendo a maioria delas beneficiárias do Auxílio Brasil. Com isso, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais moveu uma ação contra as instituições. Essa determinação, porém, ainda cabe recurso.

Mas, de acordo com a Procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, “esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações”, declarou.

Além da indenização para cada indivíduo que sofreu com o vazamento dos dados, seja do Auxílio Brasil ou não, os réus também terão que pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos. Esse valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Justiça pede por análise dos sistemas de armazenamento de dados

As empresas e órgãos ainda deverão comunicar a todos os titulares dos dados de maneira formal, explicando todas as medidas que tomarão para resolver a situação. Além disso, ficarão à disposição para resolver qualquer eventual problema dos beneficiários e não beneficiários do Auxílio Brasil.

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Por fim, a Justiça decidiu que todos os réus deverão realizar uma revisão de seus sistemas de dados, mecanismos de segurança e um controle preventivo desses registros. A Caixa já declarou que irá recorrer da decisão enquanto investiga o caso. Os demais envolvidos, como ANPD, Dataprev e Advocacia-Geral da União, afirmam que realizarão as medidas cabíveis ao processo, como o recurso.

Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com