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Justiça reconhece juros abusivos de 1.200% ao ano em empréstimo do Banco Daycoval

Juros de até 1.200% ao ano foram considerados abusivos pela 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

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O Banco Daycoval é famoso por oferecer empréstimos até mesmo para quem está negativado. No entanto, na hora de contratar, é sempre muito necessário ficar de olho nos juros. Afinal, no caso do Banco Daycoval, a instituição financeira acabou tendo problemas judiciais por conta do exagero nas taxas. A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a prática de juros abusivos na cobrança de 1.200% ao ano em empréstimo do Banco Daycoval. Como consequência, as taxas foram reduzidas e equiparadas à média de mercado. Além disso, o banco teve que restituir o valor cobrado a mais.

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Justiça reconhece juros abusivos de 1.200% ao ano em empréstimo do Banco Daycoval

A vítima dos juros abusivos, Lairton Borges da Silva, demonstrou à Justiça cinco contratos de empréstimo. Em alguns casos, os juros chegavam a 1.200% ao ano. Os contratos do autor do processo 1061280-48.2020.8.26.0100 estavam devidamente quitados. Dentre eles, havia a contratação de empréstimo pessoal e de cartão de crédito consignado.

O relator do caso, desembargador Helio Faria, entendeu que de fato havia a prática de juros abusivos, ordenando ao réu a redução de juros à taxa média de mercado, como solicitado pelo autor da ação.

“Considerando que os contratos estão quitados, cabível a repetição dos valores pagos a maior, na forma singela, ausente má-fé do recorrido para admitir a restituição em dobro.

Assim, reforma-se a sentença para julgar parcialmente procedente a ação revisional a fim de reduzir os juros à média de mercado relativa aos cinco contratos elencados, com restituição simples do que cobrado a maior, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática desta Corte desde o pagamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, rejeitado o pedido de danos morais.”

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Imagem: Jo Galvao / Shutterstock.com

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