Lei do transporte gratuito em dias de eleição será votada hoje (11)

Para passar a valer, a PELO precisa de, no mínimo, ⅔ dos votos dos parlamentares. Ou seja, 28 votos favoráveis entre os 42 vereadores da cidade.

Na emenda, o poder público arcaria com o custo da gratuidade. Para isso, as empresas de ônibus precisariam enviar à Prefeitura de Belo Horizonte uma planilha com o número de usuários do transporte gratuito na data das eleições. O ressarcimento aconteceria em até 60 dias.

Transporte gratuito em BH seria para os dois turnos das eleições

Na redação do projeto que pode conceder a gratuidade no transporte coletivo belo-horizontino, consta informações que a medida teria validade apenas na data das eleições. Ou seja, elas valeriam tanto para o pleito municipal, estadual e federal. No caso de haver segundo turno, o procedimento seria o mesmo.

A aprovação do PELO em primeiro turno ocorreu em 3 de fevereiro de 2023, e a expectativa é que a votação final aconteça na reunião de hoje. O projeto já teve parecer favorável nas comissões e foi considerado constitucional, legal e regimental.

Transporte em Belo Horizonte tem polêmica causada por votação

A  votação sobre o transporte gratuito em dias de eleição em Belo Horizonte aconteceu após a recente polêmica que envolveu o fim do pagamento em dinheiro em ônibus da cidade. No mês passado, um projeto de lei pretendia extinguir a modalidade no transporte público, o que causou revolta da população.

Após isso, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou uma nota esclarecendo a situação e revogando o fim do pagamento em espécie nos ônibus. Dessa forma, ficou definido a utilização de QR Code, PIX, cartões de ônibus e crédito como prioritário, contudo, sem eliminar a opção do uso do dinheiro.

Imagem: Samuel Kochhan/shutterstock.com