O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (8), a lei que institui o programa Luz do Povo, convertendo em norma permanente a Medida Provisória nº 1.300. A iniciativa representa um marco na redução da pobreza energética no Brasil, ao assegurar energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O que é o programa?
Leia mais: Beneficiários do Bolsa Família 2025 precisam atualizar informações no CadÚnico
O Luz do Povo é um programa federal que garante energia elétrica gratuita a famílias de baixa renda, reforçando o papel do Estado na promoção de dignidade e inclusão social. O objetivo central é assegurar o acesso à energia como um direito básico, ampliando a qualidade de vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
A ação será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia políticas públicas no setor elétrico. Com isso, o governo assegura que o benefício não impacte diretamente o orçamento das famílias beneficiadas.
Limite de consumo
O benefício será válido para consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Acima desse limite, o excedente será cobrado normalmente.
Apesar da gratuidade, taxas obrigatórias como iluminação pública e ICMS permanecem, conforme determinações legais locais.
Segunda etapa: ampliação do benefício em 2026
A lei prevê uma segunda fase do programa Luz do Povo, a partir de 1º de janeiro de 2026, com ampliação do público atendido.
Nessa etapa, famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também terão desconto na conta de luz. A isenção da CDE será mantida para o consumo de até 120 kWh por mês, garantindo alívio financeiro a milhões de famílias que hoje ainda enfrentam dificuldades para pagar a conta de energia.
Número de beneficiados
Com a expansão, o programa deve alcançar 55 milhões de brasileiros adicionais, totalizando mais de 115 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente.
Impacto social e econômico da medida
A criação do programa Luz do Povo é considerada uma das maiores ações de combate à pobreza energética já implementadas no país. Segundo estimativas do governo, 17 milhões de famílias serão beneficiadas na primeira etapa, garantindo acesso contínuo à energia elétrica — um elemento essencial para o conforto, a educação e a segurança alimentar.
Além de promover dignidade, o programa movimenta a economia local, pois famílias que antes gastavam parte da renda com energia poderão destinar esses recursos a alimentação, educação e saúde.
Redução da desigualdade e garantia de direitos
O Luz do Povo reforça a diretriz de que a energia é um direito social, não um privilégio. Ao eliminar barreiras de acesso, a iniciativa reduz desigualdades regionais e fortalece políticas de inclusão em áreas urbanas e rurais.
Energia e cidadania
O acesso à eletricidade impacta diretamente a educação, o trabalho e o lazer. Com energia garantida, famílias podem armazenar alimentos com segurança, usar aparelhos essenciais e conectar-se digitalmente ao mundo, ampliando oportunidades e autonomia.
Sustentabilidade e eficiência
O programa também prevê incentivos à eficiência energética, com ações de troca de lâmpadas por modelos LED e educação sobre consumo consciente, reduzindo impactos ambientais e garantindo sustentabilidade econômica do benefício.
Como será o financiamento do programa
O financiamento do Luz do Povo será feito por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial abastecido por tarifas e contribuições das empresas de energia.
A CDE já financia a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos progressivos a famílias de baixa renda. Agora, com a nova lei, o fundo passa a custear também a isenção total para consumo básico, ampliando o alcance da política pública.
O governo federal estima que o custo adicional será compensado pela redução da inadimplência e pela inclusão de novas famílias no sistema elétrico, gerando estabilidade e previsibilidade para as concessionárias.
Luz do Povo e a continuidade das políticas sociais
A sanção da lei reafirma o compromisso do governo federal com o combate à fome, à pobreza e à exclusão energética. O presidente Lula destacou que o acesso à energia é instrumento de cidadania e um passo essencial para a redução das desigualdades no país.
A expectativa é que o programa sirva de base para novas políticas integradas, envolvendo habitação, inclusão digital e eficiência energética, em uma estratégia de desenvolvimento social sustentável.
FAQ – Perguntas frequentes
1. O que é o programa Luz do Povo?
É uma política do governo federal que garante energia elétrica gratuita a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh.
2. Quem tem direito à energia gratuita?
Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas no CadÚnico.
3. A gratuidade cobre todas as taxas?
Não. Permanecem obrigatórias cobranças como iluminação pública e ICMS, de acordo com a legislação local.
4. Quando o benefício será ampliado?
A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa terão desconto na conta de luz até 120 kWh por mês.
Considerações finais
Com a aprovação da lei que cria o programa Luz do Povo, o Brasil dá um passo decisivo rumo a um modelo mais justo de acesso à energia elétrica. A medida representa alívio financeiro imediato para milhões de famílias e reforça o papel do Estado em garantir dignidade, cidadania e inclusão social.
