Lei garante emissão de CNH 100% grátis para muitos brasileiros; saiba como

Assim, na última sexta-feira (06), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou o projeto de lei que cria a CNH Social no estado. Então, a partir de agora, a população de baixa renda poderá tirar a 1ª CNH grátis, sem pagar as taxas para as avaliações, exames ou aulas.

De acordo com os deputados da Assembleia mato-grossense, os custos para tirar a carteira de motorista no Brasil são altos. Desse modo, o projeto permitirá que mais pessoas tenham acesso ao documento, o que pode aumentar as suas oportunidades no mercado de trabalho.

Como vai funcionar a CNH grátis?

Hoje, o valor médio que uma pessoa gasta para conseguir a carteira de motorista é cerca de R$ 3 mil, contando com todos os exames, aulas e taxas. Dessa forma, a maioria da população tem dificuldade em levantar os recursos para ter a CNH.

Entretanto, quando o projeto de lei diz que a população terá direito à CNH grátis, ele quer dizer que as pessoas que cumprirem os requisitos não terão que arcar com os custos para tirar a primeira via da carteira para moto ou carro. Portanto, além de não pagar pela emissão do documento, os beneficiários estão livre das taxas referentes a:

• Avaliação psicológica;
• Avaliação de aptidão física e mental;
• Avaliação de junta médica no caso de pessoas com deficiência;
• Aulas práticas;
• Provas teóricas e práticas.

Quem pode aproveitar o novo projeto?

Conforme o texto do novo projeto de lei, as pessoas que terão direito a CNH grátis, são aquelas que cumprirem os seguintes requisitos:

• Renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoal;
• Renda familiar de, no máximo, três salários mínimos (R$ 3.960).

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