Benefício é encerrado no Rio de Janeiro
Foi publicada a Lei 10.069 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (20). Ela revoga a Lei estadual 9.191, de 2 de março de 2021, encerrando, assim, o programa SuperaRJ.
O valor de R$ 300 era pago às famílias que não tinham acesso ao Bolsa Família e que tinham baixa renda. A distribuição do benefício era de R$ 200 mais R$ 50 para cada filho, mensalmente, e ainda havia um auxílio-gás no valor de R$ 80.
O governo estadual informou que cerca de 470 mil pessoas foram beneficiadas pelo SuperaRJ ao longo os últimos 3 anos que esteve em vigor. Hoje, ainda recebem o auxílio 64.921 beneficiários.
A lei antiga funcionará por mais 60 dias, e o saldo remanescente pode ser sacado em até 90 dias. Os prazos são contados a partir desta quinta-feira. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) editará atos, como o retorno do dinheiro não sacado à conta única do Tesouro Estadual.
Outros afetados pelo fim da SuperaRJ
O programa também oferecia linhas de crédito aos microempreendedores autônomos e informais do estado, cujo limite era de R$ 5 mil com taxa de juros zero. Já as micro e pequenas empresas tinham limite de crédito de R$ 50 mil, parcelamento de até 60 vezes, e carência de 6 a 12 meses.
Os financiamentos com a AgeRio se encerrarão apenas com o fim dos contratos firmados e, portanto, não tem efeito imediato com a revogação da lei de 2021.
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