Na sexta-feira (3), Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de São Paulo, sancionou um projeto de lei onde é estabelecida a obrigação dos estabelecimentos a capacitar funcionários para ajudar vítimas de assédio.
Lei que facilitou prisão de Daniel Alves na Espanha é sancionada em São Paulo
O projeto de lei estabelece a obrigação dos estabelecimentos a capacitar funcionários para ajudar vítimas de assédio. Veja como irá funcionar
Assim, a lei é semelhante à adotada na Espanha no caso de estupro envolvendo o jogador Daniel Alves, preso após ter determinação da Justiça.
Projeto de lei
À vista disso, o projeto de lei prevê que os funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas deverão ser treinados anualmente para que possam identificar casos de abuso e, assim, auxiliar as vítimas. Portanto, o projeto é de autoria dos deputados federais Coronel Nishikawa (PL), Márcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB).
Em síntese, o texto determina que o estabelecimento acione a polícia ou acompanhe as vítimas até o veículo para deixar o local. Além disso, devem ser afixados cartazes nos ambientes do estabelecimento, informando acerca do protocolo adotado.
No Callem
Em suma, o protocolo adotado na Espanha no caso do jogador Daniel Alves chama-se “No Callem”, que significa “Não Nos Calaremos”, em espanhol. Dessa forma, foi possível que a vítima denunciasse o estupro aos funcionários da boate e deixasse o local em uma ambulância diretamente para um hospital.
Projeto da prefeitura
Para além disso, na última terça-feira (31), a vereadora da cidade de São Paulo, Cris Monteiro (Novo) enviou uma proposta à Câmara Municipal de São Paulo, que também prevê a criação de protocolos para espaços de lazer em caso de crimes sexuais contra mulheres.
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Assim, o objetivo é que os funcionários desses estabelecimentos também sejam treinados para situações de violência, prestando apoio às vítimas. No entanto, os locais não serão obrigados a adotar a medida.
Contudo, aqueles que aderirem receberão um selo da prefeitura. “Queremos incentivar e fazer com que o empreendedor entenda que o selo pode trazer mais clientes e representa uma medida importante para a sociedade”, afirmou a vereadora.
Imagem: Reprodução/Instagram @danialves
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.