Lei que garante pensão vitalícia é aprovada; saiba quem deve receber

Uma boa notícia para muitos brasileiros! Foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (1º), uma pensão. O projeto de lei, portanto, prevê o seu pagamento vitalício para aqueles que terão o direito a receber esses valores.

Dessa forma, a pensão terá como destino aqueles que são filhos de pessoas com hanseníase e que tiveram e ficaram em situação de isolamento até o ano de 1986. Saiba mais sobre esse projeto aprovado a seguir.

Pensão vitalícia aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (1º)

As pessoas que se encaixam na descrição referida, deverão receber um pagamento mensal vitalício. Desse modo, não poderá haver a transferência desse dinheiro e o seu valor não pode estar abaixo do salário mínimo, que hoje é de R$ 1.320.

Ainda, a autoria do projeto de lei é do deputado Diego Andrade (PL-MG). Nesse sentido, essa seria uma forma de indenizar os filhos que tiveram que se separar de seus pais após o diagnóstico de hanseníase, que, à época, recebia o nome de “lepra”.

Portanto, as pessoas que tinham essa doença ficavam em grandes espaços chamados de “leprosários”. A ideia era isolar totalmente os pacientes do convívio social. Ademais, até a década de 40, por exemplo, não havia conhecimento do tratamento para a hanseníase.

Mais informações sobre a pensão

A pensão aprovada pelo Senado altera a Lei 11.520, de 2007. Logo, ela prevê que as vítimas da doença recebam do Governo Federal um valor vitalício, mensal e intransferível. Dessa forma, houve a ampliação desse auxílio para os filhos dessas pessoas.

No entanto, o valor dessa pensão era de R$ 750, correspondente ao salário mínimo da época. Atualmente, com os reajustes, a quantia dessa pensão chegou a R$ 1.940,33. Entretanto, os filhos ainda não podem receber valores acima do teto do salário.

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Por fim, a pensão aprovada será concedida a partir do requerimento do interessado nesse pagamento e não terá efeitos retroativos. Além disso, após passar pelo Senado, o projeto de lei aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

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