Lei que prevê isenção de mais imóveis no IPTU é aprovada; saiba mais

Ricardo Nunes, prefeito da cidade, por meio de seu poder executivo, acaba de sanar integralmente o projeto de lei que concede isenção de IPTU por dois anos (2024 e 2025) à quase cinco mil imóveis no centro da cidade.

Esses imóveis estão localizados em ruas altamente afetadas pelo fluxo de dependentes químicos, uma área infamemente conhecida como “Cracolândia”. A decisão, um passo de avanço na direção do benefício do cidadão paulista, foi veiculada na segunda-feira (9) através do Diário Oficial da cidade.

Os detalhes do projeto de isenção de IPTU

Esse projeto significativo de Ricardo Nunes atingirá diretamente 4.826 imóveis, concedendo a eles isenção total ou parcial do IPTU. O Prefeito fez um esforço notável e a Câmara Municipal aprovou a proposta simbolicamente na quarta-feira (4), sem receber objeções contrárias.

Dentre esses imóveis, 2.143 já possuem isenção total do IPTU e outros 378 têm desconto no tributo devido à critérios sociais previamente estabelecidos em lei. O fato de o projeto não restringir a isenção à uma única categoria permite uma melhor distribuição dos benefícios para a comunidade afetada pela Cracolândia.

Qual o objetivo do projeto ?

Essencialmente, esse projeto tem por objetivo aliviar o fardo financeiro dos contribuintes mais afetados pelo fluxo constante de dependentes químicos em seus arredores. Além disso, o projeto também destina-se a apoiar e complementar outras políticas públicas voltadas para o atendimento social e humanitário da população na região da Cracolândia.

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Ademais, através de diálogos e audiências públicas com a sociedade civil e os vereadores paulistanos, o projeto passou por diversos ajustes, resultando na proposta que os parlamentares aprovaram na última quarta-feira, antes de sua sanção.

Futuro da Cracolândia

Embora essa decisão seja um marco importante, ela é apenas um pequeno, mas significativo, passo em direção ao combate ao problema das drogas na Cracolândia. Espera-se que a medida encoraje a implementação de mais iniciativas na área.

Dessa forma, sempre mantendo o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que residem naquela região, auxiliando-os a superar as adversidades erguidas pela presença constante de dependentes químicos nas proximidades das suas residências.

Imagem: Andrey Popov/Shutterstock.com