Lei que previa novo adicional salarial é reprovada por Lula
Descubra o que dizia a lei, vetada por Lula, sobre novo adicional salarial para motoristas e o que argumenta o presidente no veto
Nesta última sexta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um veto à lei que propunha o corte do novo adicional salarial de periculosidade para motoristas de veículos com tanques adicionais para transporte de combustíveis.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União na mesma data. Para isso, a justificativa do presidente é de que a lei carece de “critérios e parâmetros” objetivos para determinar o nível de periculosidade. Assim, segundo o presidente, a lei se tornaria inadequada. A seguir, vamos explicar o que dizia a lei que buscava retirar adicional de motoristas. Acompanhe!
O que dizia a lei sobre novo adicional salarial?
A lei recebeu aprovação por uma comissão do Senado no início de outubro. Com isso, não precisaria passar por votação no plenário do Senado, pois não houve recursos por parte dos senadores. A legislação, que gerou controvérsias, estabelecia que o adicional de periculosidade não seria válido em alguns casos.
Dessa forma, quando se tratasse de veículos com tanques de combustíveis originais e suplementares, certificados por órgãos competentes e destinados ao consumo próprio, bem como em equipamentos de refrigeração de carga, o valor não seria válido.
No entanto, a polêmica surgiu devido a veículos que utilizam tanques extras para aumentar a autonomia. Já em casos recentes, a Justiça do Trabalho reconheceu o pagamento do adicional de periculosidade para motoristas que transportavam cargas com tanques suplementares com capacidade superior a 200 litros. A lei aprovada no Congresso tinha como objetivo pôr fim a essa prática.
Lula defende que lei não possui interesse público
O veto do presidente Lula segue a recomendação do Ministério do Trabalho e Emprego, que considerou a proposta legislativa contraproducente para o interesse público. Além disso, a decisão do presidente ressalta que o texto carece de critérios específicos para definir a quantidade de produtos inflamáveis que poderiam estar no transporte.
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Após o veto, o texto da lei retorna ao Congresso Nacional. Lá, os parlamentares terão a oportunidade de decidir se mantêm o veto do presidente ou se derrubam a decisão.
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