Lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites é aprovada

A nova legislação visa trazer mais transparência, respeito e bem-estar animal à indústria de venda de animais domésticos.

Com a votação realizada no dia 8 de agosto, a proposta inclui a criação de um Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), uma iniciativa que busca regulamentar e fiscalizar de forma rigorosa a criação e comercialização de cães, gatos e pássaros domésticos.

Como funcionará a nova lei?

O cerne da nova legislação consiste na instauração do CECA. Esse sistema cadastral representará um mecanismo de monitoramento de rigor, assegurando que somente os criadores que aderirem a padrões rigorosos de criação e bem-estar animal possam comercializar os seus animais.

Isso garantirá que os estabelecimentos envolvidos estejam em conformidade com diretrizes que promovem o respeito e a saúde dos animais. A comercialização de animais em pet shops e plataformas online será autorizada somente para criadores que possuam um CECA regularizado.

Nenhum animal poderá ser vendido em pet shop?

Com o intuito de garantir um ambiente propício ao desenvolvimento dos animais, a lei proíbe explicitamente a criação de cães, gatos e aves domésticas em pet shops e estabelecimentos similares.

Tal medida visa evitar condições inadequadas de criação e proporcionar aos animais um começo de vida saudável e apropriado.

A nova legislação não se concentra apenas na regulamentação das vendas, mas também realça a importância da adoção responsável, que continua sendo uma opção viável e incentivada para aqueles que buscam um novo animal de estimação, fomentando a causa do resgate animal.

A aprovação dessa lei representa um marco significativo no compromisso de proporcionar uma vida digna aos animais, estabelecendo um novo padrão para a indústria de venda de animais domésticos.

Imagem: Erik Lam / shutterstock.com