Lei que retoma o Minha Casa, Minha Vida será sancionada por Lula nesta quinta-feira (13)

No início do ano, o presidente lançou a medida provisória que recriou o Minha Casa, Minha Vida, programa social que ajuda a população na compra de sua casa própria. Em junho, o Congresso aprovou o texto, que agora aguarda sanção para virar lei.

Acontece que o Congresso mudou o texto original, por isso, existe a expectativa de que Lula vete alguns pontos da nova lei, principalmente aqueles que falam sobre a energia elétrica dos conjuntos habitacionais que fazem parte do programa do Estado.

Minha Casa, Minha Vida com novas regras

O projeto do Minha Casa, Minha Vida deste ano tem algumas mudanças em relação aos anteriores. Por exemplo, a partir de agora, ele vai atender famílias com renda de até R$ 8 mil. Além disso, o valor máximo do imóvel e do subsídio do governo também aumentou.

Para a Faixa 3 do programa, o valor máximo da residência passou para R$ 350 mil, já para Faixa 1 e 2, esse montante varia entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo do local onde a pessoa vive. Já o subsídio do Estado passou de R$ 47.500 para R$ 55 mil.

Outra novidade é que a nova lei vai permitir que outros bancos operem o Minha Casa, Minha Vida além da Caixa. Nesse caso, as instituições financeiras devem informar o governo sobre as transações e acerca de quem recebeu o dinheiro.

Veto na compra de energia

Os congressistas incluíram, no texto do Minha Casa, Minha Vida, um parágrafo que obriga as distribuidoras de eletricidade a comprarem a energia elétrica excedente dos painéis solares que estão ou forem instalados nos conjuntos do programa.

Entretanto, por recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia, o presidente deve vetar essa parte do texto. De acordo com os órgãos, isso pode gerar um aumento na conta de luz de todos os usuários.

Imagem: Leonardo Dantas Teixeira / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital