Lei Rouanet: Lula assina, nessa quinta (23), uma mudança importante na legislação
Confira o que pode mudar na Lei Rouanet a partir de decreto do presidente e como isso irá impactar o setor cultural do país.
A Lei 8.313/1991, popularmente conhecida como Lei Rouanet, passará por mudanças a partir de hoje (23), quando o presidente Lula (PT) e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, divulgarão novas regras para o fomento a projetos culturais.
O anúncio será feito na tarde de hoje, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Dentre as alterações, a mais importante pretende estimular o financiamento de iniciativas fora do eixo Rio – São Paulo. Com isso, a expectativa do Governo é zerar a fila de mais de 2 mil propostas que aguardam patrocinadores.
O conteúdo completo do decreto que será assinado hoje não foi divulgado. Mas, segundo apuração do Jornal O Globo, a elaboração do conteúdo iniciou-se em janeiro. Além disso, é possível que o atual governo priorize projetos recusados ou pendentes de análise durante a gestão anterior.
Lei Rouanet quer expandir abrangência para fora do Sudeste
Se confirmada a intenção do governo de ampliar o alcance da lei para projetos em áreas mais distantes do país, possivelmente haverá negociações com empresas que decidam descentralizar os investimentos para fora dos estados do Sudeste.
Dessa forma, é possível que a polêmica que envolve a lei ganhe outros contornos. Afinal, a Rouanet sempre foi alvo de ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, justamente por causa da centralização dos financiamentos para artistas consolidados.
Outra mudança prevista trata de ampliar o valor máximo de captação. Anteriormente, Bolsonaro reduziu o limite para artistas solo de R$ 45 mil para R$ 3 mil. O valor de captação por empresas também teve um corte significativo, de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões.
Entretanto, se a alteração se confirmar no decreto atual, é necessária a formalização a partir de instruções normativas. Assim, as novas regras podem levar até 30 dias para entrarem em vigor.
Como funciona a Lei Rouanet?
Na prática, funciona assim: parte do dinheiro que iria para o Imposto de Renda é utilizado por empresas para patrocinar eventos culturais cadastrados pelo Governo Federal. Para isso, é necessário que o produtor envie sua proposta ao ministério e, após avaliação, o projeto é autorizado a captar recursos.
Em contrapartida, os patrocinadores podem abater até 6% do IR se forem pessoas físicas ou 4% no caso das jurídicas. Contudo, é importante explicar que a autorização de captação não significa obtenção do dinheiro. Isso porque são as empresas que decidem em que desejam investir a cota de patrocínio.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
