O primeiro leilão brasileiro dedicado a sistemas de armazenamento de energia em baterias chega à reta final de preparação com um recorde de interesse, mas também enfrenta uma disputa regulatória que pode afetar o cronograma do certame. A principal questão é definir quem vai pagar pelos contratos das baterias.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recebeu 6.091 projetos, que somam 296,8 gigawatts (GW) de potência. O número é o maior já registrado em um certame do setor elétrico brasileiro.
O problema é que a legislação determina que os custos da contratação sejam pagos pelos geradores de energia, enquanto ainda não existe uma definição sobre como esse encargo será distribuído entre as diferentes usinas. A indefinição aumenta o risco para os investidores e pode até comprometer a realização do leilão previsto para dezembro.
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Por que o Brasil quer contratar baterias?
As baterias ganharam espaço no planejamento elétrico brasileiro por causa da expansão acelerada de fontes como solar e eólica.
Essas fontes dependem das condições climáticas e não produzem necessariamente energia nos momentos em que o sistema mais precisa. Uma usina solar, por exemplo, gera durante o dia, mas a demanda costuma permanecer elevada no início da noite, quando a produção solar cai.
Os sistemas de armazenamento podem carregar quando existe energia disponível e devolver eletricidade à rede quando necessário. Isso aumenta a flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e ajuda a equilibrar geração e consumo.
As baterias também podem reduzir o chamado curtailment, termo usado para os cortes ou limitações na geração de usinas renováveis quando a rede não consegue absorver toda a energia disponível.
O Ministério de Minas e Energia (MME) considera o armazenamento uma ferramenta para aumentar a segurança do sistema, integrar novas fontes renováveis e melhorar a operação da matriz elétrica.
Quantos projetos foram cadastrados?
O volume de inscrições surpreendeu o setor.
Segundo a EPE, foram cadastrados 6.091 projetos, totalizando 296.807 megawatts (MW), ou aproximadamente 296,8 GW. O número estabeleceu um recorde de participação em leilões do setor elétrico.
Existem, porém, diferenças entre os dois produtos previstos:
- 5.296 projetos foram cadastrados para o leilão com exigência de conteúdo nacional, somando 261.408 MW;
- 5.734 projetos foram registrados no certame aberto, com 281.003 MW;
- 4.939 projetos aparecem nos dois produtos.
Os números não significam que todos esses empreendimentos serão efetivamente disputados ou contratados. O cadastramento é apenas uma etapa inicial. Os projetos ainda precisam passar pela análise e pela habilitação técnica da EPE.
Quando será o primeiro leilão de baterias?
O governo estruturou dois certames.
O primeiro está previsto para 2 de dezembro de 2026 e será direcionado a sistemas que atendam às exigências de conteúdo nacional.
O segundo está programado para 4 de dezembro de 2026 e terá regras mais amplas quanto à origem dos equipamentos. Os dois leilões fazem parte do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência por meio de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias, o LRCAP de 2026.
Os contratos terão 15 anos, com início do suprimento previsto para agosto de 2028.
O que está travando o leilão?
A principal dificuldade não está na falta de empresas interessadas. O problema é regulatório.
A Lei nº 15.269/2025, que modernizou regras do setor elétrico, estabeleceu que os custos decorrentes da contratação das baterias sejam rateados entre os geradores de energia elétrica.
Isso diferencia o mecanismo de outras contratações de capacidade, nas quais os custos podem ser distribuídos pelo sistema e chegar aos consumidores por meio de encargos.
O problema é que a legislação definiu quem deve pagar, mas ainda falta estabelecer quanto cada tipo de gerador deverá pagar.
Essa definição é relevante porque diferentes fontes de geração têm características distintas. Uma hidrelétrica com reservatório, por exemplo, possui capacidade de ajustar sua produção de acordo com as necessidades do sistema. Uma usina solar ou eólica tem limitações diferentes.
Como a Aneel pretende dividir os custos?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou a analisar diferentes alternativas para o rateio.
Uma proposta apresentada pela área técnica considera que todos os geradores participem do pagamento, mas em proporções diferentes, de acordo com a flexibilidade operativa de cada empreendimento.
Nesse modelo, usinas com maior capacidade de fornecer flexibilidade ao sistema teriam uma participação menor no encargo. Já geradores considerados menos flexíveis poderiam assumir uma parcela maior.
A área técnica também avaliou outras possibilidades, incluindo uma divisão uniforme entre os geradores e hipóteses de isenção para empreendimentos classificados como provedores de flexibilidade.
Ainda não havia, até o momento, uma definição definitiva sobre o modelo.
Por que os geradores são contra?
Parte dos geradores questiona a obrigação de financiar a contratação das baterias.
O argumento é que nem todas as usinas contribuem da mesma maneira para os problemas que o armazenamento pretende solucionar. Alguns agentes defendem que determinados geradores não deveriam pagar pelo serviço ou deveriam contribuir em proporção menor.
Também existe preocupação com a segurança jurídica. Sem saber antecipadamente qual será o encargo, uma empresa não consegue calcular com precisão o custo de participação no mercado.
A própria Aneel reconheceu que a falta de definição sobre o pagador cria incerteza na estrutura financeira dos contratos e pode afetar a formulação das propostas.
O impasse pode atrasar o leilão?
Sim.
Agentes do setor já avaliam que o conflito pode comprometer o cronograma de dezembro. A possibilidade de judicialização também passou a ser considerada caso o modelo de rateio seja contestado pelos geradores.
O risco é particularmente relevante porque os investidores precisam conhecer os custos envolvidos antes de apresentar seus lances.
Quanto maior a incerteza, maior tende a ser o risco incorporado nas propostas. Isso pode reduzir a competitividade do certame ou elevar o preço necessário para viabilizar os projetos.
A Aneel abriu consulta pública para discutir os editais dos dois leilões e trabalha na definição do rateio.
O consumidor vai pagar pelas baterias?
Diretamente, a regra atual não prevê que o consumidor seja o responsável pelo encargo.
A legislação estabeleceu que os custos da contratação sejam atribuídos aos geradores. Existe, porém, uma discussão mais ampla sobre os efeitos econômicos dessa escolha.
Se os geradores forem obrigados a assumir custos adicionais, eles podem considerar esse impacto na formação de seus preços e nos investimentos futuros. Isso significa que a definição do pagador pode produzir efeitos indiretos sobre o funcionamento e o custo do sistema elétrico.
Há propostas no Congresso para modificar a regra e permitir outra forma de distribuição dos custos.
Por que as baterias podem ser importantes para a energia solar e eólica?
O crescimento das fontes renováveis mudou o desafio enfrentado pelo sistema elétrico.
Quando há muito vento ou sol, a produção pode superar a capacidade momentânea de transmissão ou consumo. Em determinadas situações, operadores precisam limitar a geração de usinas renováveis.
As baterias podem absorver parte desse excedente e armazená-lo. Posteriormente, a energia pode ser devolvida à rede quando a produção renovável diminuir ou a demanda aumentar.
Na prática, o armazenamento funciona como uma espécie de ponte entre o momento em que a energia é produzida e aquele em que ela é necessária.
Esse serviço pode ganhar importância à medida que a participação de fontes variáveis na matriz brasileira aumenta.
O que muda para o setor elétrico se o leilão for realizado?
Se os certames forem concluídos, o Brasil dará um passo importante na contratação de armazenamento em larga escala.
Os contratos deverão estimular investimentos em grandes sistemas de baterias e criar uma referência regulatória para futuros projetos.
O resultado também poderá mostrar quanto o mercado está disposto a cobrar pelo serviço e quais modelos tecnológicos conseguem oferecer a flexibilidade exigida pelo sistema.
Por outro lado, um leilão excessivamente caro ou com regras pouco eficientes pode gerar novos questionamentos sobre o custo-benefício da contratação.
A discussão, portanto, não envolve apenas colocar baterias no sistema. Envolve definir qual serviço o armazenamento deve prestar, quanto ele vale e quem deve financiar essa estrutura.
O que acontece agora?
A próxima etapa é a conclusão da discussão regulatória na Aneel e a definição das regras que serão utilizadas no edital.
Os projetos cadastrados ainda precisam ser analisados e habilitados tecnicamente pela EPE. Só depois será possível saber quantos empreendimentos estarão efetivamente aptos a disputar os contratos.
Ao mesmo tempo, o modelo de rateio do encargo precisa ser definido para reduzir a incerteza dos investidores.
O calendário prevê os leilões para dezembro, mas o impasse sobre os custos tornou essa etapa uma das mais importantes para o futuro do certame.
O que o leitor precisa entender sobre o leilão de baterias?
O recorde de 6.091 projetos cadastrados mostra que existe forte interesse empresarial no armazenamento de energia no Brasil. Mas o número de inscrições não significa que milhares de baterias serão construídas.
O ponto decisivo agora é regulatório. A Aneel precisa definir como será distribuído entre os geradores o custo da contratação, enquanto agentes do setor discutem se essa obrigação é adequada e se o modelo pode gerar judicialização.
Se o cronograma for mantido, os primeiros contratos deverão começar a produzir efeitos em 2028. Até lá, o desenho final do leilão será determinante para saber se o Brasil conseguirá transformar o interesse recorde do mercado em investimentos efetivos em armazenamento.
Conclusão
O interesse recorde pelos projetos mostra que o mercado brasileiro está preparado para avançar no armazenamento de energia. Agora, o principal desafio é resolver a divisão dos custos entre os geradores sem comprometer a segurança jurídica e a viabilidade dos investimentos.
A definição das regras pela Aneel será decisiva para o futuro do leilão. Se o cronograma for mantido, a contratação poderá representar um marco para a modernização do sistema elétrico e para a integração de fontes renováveis no país.
