O primeiro grande leilão brasileiro dedicado ao armazenamento de energia em baterias chega cercado por uma contradição. Empresas, especialistas e autoridades reconhecem que a tecnologia pode tornar o sistema elétrico mais seguro e eficiente, mas não há consenso sobre quem deve bancar sua contratação.
Pela legislação em vigor, o custo deverá ser dividido entre os geradores de energia. Falta, porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definir como essa conta será distribuída entre hidrelétricas, termelétricas, parques eólicos, usinas solares e outras fontes.
A indefinição abre espaço para questionamentos administrativos e ações judiciais. Mesmo que o consumidor não apareça diretamente entre os responsáveis pelo pagamento, parte da despesa poderá chegar aos preços da energia no futuro.
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O que é o leilão de baterias
O leilão de baterias é uma contratação organizada pelo poder público para garantir que o Sistema Interligado Nacional tenha determinada capacidade de armazenamento disponível.
Na prática, as empresas vencedoras instalarão grandes conjuntos de baterias conectados à rede elétrica. Esses equipamentos poderão guardar eletricidade quando houver produção em excesso e devolvê-la ao sistema quando a oferta estiver menor ou o consumo aumentar.
O modelo é diferente de uma simples compra de energia. O governo pretende contratar disponibilidade e potência, ou seja, a capacidade de atender rapidamente o sistema quando houver necessidade.
As disputas previstas para dezembro de 2026 incluem uma contratação destinada a sistemas com conteúdo nacional e outra aberta a diferentes projetos. Segundo informações divulgadas sobre o cadastramento, mais de 6 mil empreendimentos foram inscritos, somando aproximadamente 297 gigawatts — volume superior à capacidade que efetivamente deverá ser contratada.
Por que o Brasil precisa armazenar energia
A expansão das fontes solar e eólica mudou o funcionamento do setor elétrico. Essas fontes são renováveis e ajudam a reduzir emissões, mas dependem das condições do tempo.
Uma usina solar produz mais durante as horas de maior insolação. Um parque eólico depende da velocidade dos ventos. O consumo das famílias e empresas, entretanto, não acompanha necessariamente esses mesmos horários.
Isso cria dois desafios.
Em determinados momentos, há mais eletricidade disponível do que o sistema consegue consumir ou transportar. Em outros, a geração renovável diminui justamente quando a demanda aumenta, exigindo o acionamento de hidrelétricas ou termelétricas.
Baterias ajudam a equilibrar produção e consumo
Uma bateria de grande porte funciona como uma espécie de reservatório de eletricidade. Ela pode ser carregada no período de oferta elevada e descarregada no horário de maior necessidade.
Imagine um domingo ensolarado, quando muitas empresas estão fechadas e o consumo é menor. A geração solar pode ficar acima da demanda. Em vez de desperdiçar parte dessa produção, o sistema poderia armazená-la e utilizá-la no começo da noite.
As baterias também respondem rapidamente a oscilações. Essa agilidade ajuda a manter a frequência e a estabilidade da rede, reduzindo o risco de falhas.
Tecnologia pode reduzir cortes de geração
Quando existe mais energia do que a rede suporta, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pode determinar a redução temporária da produção de algumas usinas. O procedimento é conhecido como curtailment, expressão em inglês usada para definir o corte forçado de geração.
Essas restrições afetam principalmente empreendimentos solares e eólicos. Além de desperdiçar energia disponível, o corte pode provocar perdas financeiras aos investidores.
O armazenamento não elimina sozinho o problema, que também depende da expansão das linhas de transmissão e do planejamento da geração. Mesmo assim, pode diminuir a necessidade de cortes ao absorver parte do excedente.
Quem pagará a conta do leilão
Hoje, a resposta jurídica é direta: os geradores de energia.
A Lei nº 15.269, de 2025 alterou as regras do setor elétrico e determinou que os custos da contratação de sistemas de armazenamento em baterias sejam rateados apenas entre os geradores, conforme regulamentação da Aneel.
O ponto ainda indefinido é como dividir o encargo. A lei estabelece quem integra o grupo responsável pelo pagamento, mas não informa quanto caberá a cada empresa nem quais critérios deverão ser utilizados.
O que é o encargo das baterias
O encargo será uma cobrança destinada a remunerar os projetos contratados no leilão. A receita dará previsibilidade às empresas que instalarem e mantiverem os sistemas disponíveis durante o período dos contratos.
A lógica é semelhante à contratação de uma estrutura de prontidão. Mesmo que a bateria não seja acionada durante todo o dia, o sistema pagará para ter essa capacidade disponível quando precisar.
O custo total dependerá de fatores como:
- quantidade de potência contratada;
- preço apresentado pelos vencedores;
- duração dos contratos;
- custos de conexão, operação e manutenção;
- regras de atualização dos valores;
- impostos e encargos financeiros.
Sem o resultado do leilão e a regulamentação final, ainda não é possível calcular com segurança o valor total nem o impacto individual para cada empresa.
Por que os geradores discordam do rateio
O setor de geração reúne empresas com características muito diferentes. Por isso, cada grupo apresenta argumentos próprios para tentar reduzir sua participação no encargo.
Hidrelétricas e termelétricas alegam oferecer flexibilidade
As empresas que operam hidrelétricas com reservatórios sustentam que suas usinas já conseguem guardar água para gerar energia quando o sistema necessita. Sob essa perspectiva, elas já entregariam uma forma de flexibilidade semelhante à proporcionada pelas baterias.
As termelétricas também argumentam que podem ser acionadas nos períodos sem sol ou vento. Seus representantes questionam por que deveriam custear uma solução criada, em parte, para lidar com a variação das fontes renováveis.
Esses agentes defendem que o encargo recaia principalmente sobre usinas solares e eólicas, consideradas fontes intermitentes — aquelas cuja produção varia conforme as condições naturais.
Empresas renováveis rejeitam pagar sozinhas
Os representantes das fontes solar e eólica apresentam uma interpretação diferente. Para eles, as baterias não beneficiarão apenas determinadas usinas, mas toda a operação do sistema elétrico.
O armazenamento pode aumentar a confiabilidade da rede, reduzir o acionamento de térmicas mais caras e ajudar a controlar oscilações. Por essa razão, as renováveis defendem uma divisão mais ampla dos custos.
Entidades do segmento também questionam se a cobrança exclusiva dos geradores respeita a isonomia, princípio segundo o qual agentes em situações equivalentes devem receber tratamento equilibrado.
Donos de baterias também pedem tratamento específico
Outro ponto envolve geradores que instalem sistemas próprios de armazenamento. Eles podem argumentar que já fizeram investimentos para reduzir a pressão sobre a rede e, portanto, deveriam pagar um encargo menor.
A criação de descontos ou isenções, entretanto, exige critérios objetivos. Caso contrário, a regra pode beneficiar determinados modelos de negócio e prejudicar concorrentes.
A proposta estudada pela Aneel
A missão de transformar a determinação legal em uma cobrança aplicável ficou com a Aneel.
Entre as possibilidades discutidas está o rateio entre todos os geradores, com diferenciação baseada na flexibilidade oferecida por cada empreendimento. Usinas mais capazes de ajustar sua produção ou de atender rapidamente ao sistema poderiam pagar uma parcela menor.
A área técnica chegou a analisar faixas distintas de participação no encargo. A palavra final, contudo, depende de deliberação da diretoria da agência.
Até que essa decisão seja tomada, percentuais e eventuais isenções devem ser tratados como propostas, não como regras definitivas.
O consumidor ficará realmente fora da conta?
Diretamente, a lei atribui o encargo das baterias aos geradores. Isso significa que a cobrança não deverá aparecer inicialmente na conta de luz residencial como uma parcela específica destinada ao leilão.
Economicamente, porém, não existe garantia de que o consumidor ficará completamente protegido.
Custos podem influenciar contratos futuros
Ao calcular o preço de novos contratos, uma geradora considera despesas operacionais, tributos, riscos regulatórios e margem de retorno. Se surgir um encargo permanente, ele poderá ser incorporado às ofertas futuras.
No mercado livre, no qual empresas negociam diretamente a compra de energia, o custo pode influenciar contratos novos ou renegociados. No ambiente regulado, que atende a maioria das residências, eventuais repasses dependem das regras contratuais e das decisões da Aneel.
Empresas com contratos antigos também podem pedir reequilíbrio econômico-financeiro caso entendam que a nova cobrança criou um custo extraordinário e imprevisível. A aceitação desses pedidos não é automática: dependerá da análise dos contratos, da regulação e, eventualmente, da Justiça.
Baterias também podem gerar economia
O efeito final não deve ser analisado apenas pelo valor do encargo. As baterias podem reduzir outros gastos do sistema.
Se o armazenamento evitar o acionamento de termelétricas caras, diminuir desperdícios e melhorar o aproveitamento da rede, parte do custo poderá ser compensada. Para saber se haverá economia líquida, será necessário comparar a remuneração das baterias com os gastos evitados.
Portanto, dizer antecipadamente que o leilão necessariamente aumentará ou reduzirá a conta de luz seria precipitado.
Por que existe risco de judicialização
A judicialização pode ocorrer quando um participante entende que uma regra viola a Constituição, a legislação, contratos existentes ou princípios regulatórios.
No caso do leilão de baterias, os questionamentos podem envolver:
- falta de relação proporcional entre o valor cobrado e o benefício recebido;
- tratamento desigual entre diferentes fontes de geração;
- cobrança sobre contratos assinados antes da criação do encargo;
- critérios usados para classificar a flexibilidade das usinas;
- ausência de segurança jurídica para calcular investimentos;
- possível repasse de um custo não previsto nos contratos.
Uma ação judicial não cancela automaticamente o leilão. No entanto, uma liminar pode suspender etapas, alterar o cronograma ou impedir temporariamente a cobrança.
Projeto no Congresso tenta mudar a regra
O deputado Arnaldo Jardim apresentou o Projeto de Lei nº 3.716/2026 para retirar da legislação o dispositivo que concentra nos geradores o custo das baterias.
A proposta busca fazer com que a contratação siga a lógica geral da reserva de capacidade, na qual os custos são distribuídos entre os usuários do sistema. Até o momento considerado neste artigo, o projeto ainda não havia concluído sua tramitação.
Enquanto uma eventual mudança não for aprovada pelo Congresso e sancionada, continua valendo a regra da Lei nº 15.269: o pagamento cabe aos geradores.
O leilão pode ser adiado?
Existe risco, mas o adiamento não deve ser apresentado como fato consumado.
O governo e a Aneel precisam concluir o edital, definir o rateio, analisar contribuições e oferecer segurança suficiente aos participantes. Uma disputa judicial antes da realização também poderia afetar o calendário.
Por outro lado, o elevado número de projetos cadastrados mostra que há forte interesse empresarial. Fabricantes, fundos de investimento, geradoras, transmissoras e grupos nacionais e estrangeiros estão de olho em um mercado que pode movimentar bilhões de reais.
O calendário oficial e as regras definitivas devem ser acompanhados nos canais do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da Empresa de Pesquisa Energética.
O que muda para empresas e consumidores
Para as geradoras, a principal preocupação é descobrir qual será sua parcela no encargo. Essa informação interfere no planejamento financeiro, na avaliação de contratos e nas decisões sobre novos investimentos.
Para os interessados em construir baterias, o ponto central é a previsibilidade da receita. Quanto maior a insegurança sobre a cobrança, maior tende a ser o risco percebido pelos financiadores.
Já o consumidor deve observar dois movimentos: o custo direto da contratação e a economia que o armazenamento poderá produzir ao longo do tempo. Avaliar apenas um desses lados oferece uma visão incompleta.
O que acontece agora
Os próximos passos deverão esclarecer se o leilão ocorrerá no cronograma previsto:
- A Aneel conclui a análise das alternativas de rateio.
- A diretoria da agência decide os critérios de cobrança.
- O edital definitivo apresenta as condições da disputa.
- Empresas avaliam as regras e decidem se mantêm seus projetos.
- Eventuais ações judiciais podem questionar o modelo.
- O Congresso pode avançar ou não com a proposta que altera a lei.
A resposta mais precisa para a pergunta “quem pagará a conta?” é, portanto, esta: pela lei atual, os geradores pagarão diretamente. Ainda não se sabe como o valor será repartido, e parte do custo poderá ser incorporada aos preços futuros da energia.
Perguntas frequentes
O que é o leilão de baterias?
É uma contratação pública de sistemas capazes de armazenar eletricidade e devolvê-la à rede quando o sistema precisar de potência ou equilíbrio entre oferta e consumo.
Quem deverá pagar pelas baterias?
A Lei nº 15.269/2025 determina que os custos da contratação sejam rateados apenas entre os geradores de energia. A Aneel ainda precisa definir os critérios detalhados da divisão.
A conta de luz ficará mais cara?
Não é possível afirmar antecipadamente. Geradores podem tentar incluir o encargo nos preços futuros, mas as baterias também podem reduzir gastos com termelétricas, desperdícios e restrições de geração.
Por que as hidrelétricas não querem participar do rateio?
Algumas empresas alegam que hidrelétricas com reservatórios já oferecem flexibilidade ao sistema e não seriam responsáveis pela necessidade de contratar baterias.
Por que as fontes solar e eólica defendem uma divisão mais ampla?
Esses setores argumentam que o armazenamento beneficia toda a rede elétrica, e não apenas os empreendimentos renováveis sujeitos à variação do sol e dos ventos.
O leilão de baterias pode ser suspenso?
Sim, existe essa possibilidade caso haja atraso regulatório ou decisão judicial. No entanto, o risco de suspensão não significa que o adiamento já esteja confirmado.
As baterias podem acabar com os cortes de energia renovável?
Elas podem reduzir os cortes, mas dificilmente resolverão o problema sozinhas. Também são necessários investimentos em transmissão, operação da rede e planejamento da expansão elétrica.
