Leilão de R$ 120 milhões coloca à venda ativos de construtora em recuperação judicial

Leia mais:

Nubank vence disputa contra vendedor da Binance, Banco Inter perde recurso

Um caso emblemático da construção civil catarinense

A empresa em questão, cuja identidade é mantida sob sigilo judicial para preservar negociações finais, atuava em diversas frentes da construção civil, incluindo obras públicas e empreendimentos residenciais. Com mais de duas décadas de operação, a construtora acumulou um vasto portfólio de imóveis, que agora vão a leilão em lotes que abrangem terrenos, galpões industriais, apartamentos e salas comerciais.

Impacto regional e histórico da recuperação

O processo de recuperação judicial foi iniciado ainda nos anos 2000, tornando-se uma das ações mais longas do tipo no estado. O caso chamou atenção não apenas pela duração, mas pela complexidade jurídica e pelo volume de credores envolvidos — incluindo bancos, fornecedores, investidores, antigos sócios e mais de 300 trabalhadores.

O encerramento do processo, viabilizado por meio da venda judicial dos bens remanescentes da massa falida, representa um marco na jurisprudência local e é visto como referência para casos semelhantes que ainda tramitam no estado.

Detalhes do leilão e dos bens disponíveis

O leilão judicial está sendo organizado em duas etapas, de forma online, por meio de uma plataforma digital homologada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A primeira rodada está agendada para ocorrer ainda em julho, com lances a partir de 60% do valor da avaliação.

Principais bens ofertados

Entre os bens listados no edital, destacam-se:

• Um conjunto de terrenos urbanizados em Joinville, avaliados em R$ 20 milhões
• Um edifício comercial inacabado no centro de Florianópolis, avaliado em R$ 18 milhões
• Galpões industriais em São José, com estrutura pronta para operação, somando R$ 25 milhões
• Lotes residenciais e apartamentos em Balneário Camboriú e Itapema, totalizando R$ 30 milhões
• Máquinas, veículos, guindastes e materiais de construção avaliados em cerca de R$ 10 milhões

Os valores totais dos lotes somam mais de R$ 120 milhões. Caso todos os ativos sejam arrematados, o montante servirá para quitação de parte das dívidas reconhecidas na recuperação.

Como o leilão pode afetar credores e trabalhadores

O encerramento do processo de recuperação judicial abre caminho para a distribuição dos valores arrecadados conforme as prioridades legais. Os créditos trabalhistas têm preferência, seguidos pelos créditos com garantia real (como os bancários) e, por fim, os quirografários (fornecedores sem garantias).

O que os trabalhadores podem esperar

A administradora judicial informou que cerca de R$ 20 milhões estão reservados para pagamento de obrigações trabalhistas, o que representa um alívio parcial para ex-funcionários que aguardam há mais de uma década por uma solução definitiva.

No entanto, o valor total devido à categoria supera os R$ 40 milhões, o que significa que ainda haverá perdas, especialmente entre os trabalhadores com salários mais altos e encargos não prioritários.

Expectativa dos bancos e fornecedores

Bancos que concederam crédito com garantia real esperam receber parte substancial dos recursos, sobretudo aqueles vinculados a imóveis que serviam como garantia hipotecária. Já os fornecedores, inseridos na lista de credores quirografários, tendem a ter maior perda, recuperando no máximo entre 10% e 20% dos valores devidos.

Recuperações judiciais no Brasil: aprendizados e desafios

O caso catarinense destaca problemas estruturais ainda presentes na legislação e na execução de recuperações judiciais no Brasil. A lentidão do processo, a dificuldade de vender ativos com agilidade e a morosidade no pagamento aos credores contribuem para o descrédito do instrumento entre empresários e investidores.

Nova Lei de Falências e Recuperações

Desde 2021, a Lei 11.101/2005 passou por reformas com o objetivo de dar maior efetividade ao processo de recuperação e falência. Entre as mudanças, estão a ampliação dos poderes do administrador judicial, a possibilidade de venda antecipada de ativos e a tentativa de acelerar o cronograma de pagamentos.

Contudo, mesmo com a nova legislação, casos antigos como o da construtora em Santa Catarina ainda enfrentam entraves burocráticos e disputas judiciais que retardam a solução definitiva.

Leilões judiciais como alternativa de investimento

A realização de leilões como esse tem atraído a atenção de investidores, inclusive estrangeiros. Imóveis e equipamentos leiloados por valores abaixo do mercado representam oportunidades, especialmente em regiões com potencial de valorização, como o litoral catarinense.

Como participar do leilão

Os interessados devem se cadastrar na plataforma oficial do leiloeiro responsável, apresentar documentos, oferecer garantias financeiras e acompanhar o cronograma de lances. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, e a recomendação é contar com assessoria jurídica para analisar os riscos envolvidos.

O edital detalhado do leilão, com descrições e fotos dos imóveis, está disponível no site do leiloeiro. Os bens podem ser visitados com agendamento prévio e os pagamentos são feitos de forma parcelada ou à vista, conforme estabelecido pelo juiz da causa.

Perspectivas para o setor de construção em Santa Catarina

A liquidação dos ativos da construtora falida pode gerar uma reconfiguração no mercado regional. Empresas interessadas nos imóveis industriais e terrenos podem impulsionar novos empreendimentos, aquecendo o setor da construção civil em cidades como Joinville, Itajaí e São José.

Além disso, a resolução do caso libera espaço para que outros processos de recuperação, até então travados por precedentes legais, avancem no Judiciário catarinense.

Considerações finais

O leilão judicial de R$ 120 milhões marca não apenas o fim de um processo conturbado, mas também a chance de aprendizado para o sistema jurídico e o setor produtivo. A expectativa agora recai sobre a transparência da venda, a lisura na destinação dos valores arrecadados e os efeitos práticos sobre os credores envolvidos.

Embora muitos ainda saiam no prejuízo, a conclusão da recuperação representa uma oportunidade de reorganização e recomeço — tanto para os trabalhadores quanto para o mercado.