Projeto aumenta para até 8 dias a licença por morte de familiares

A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

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Entenda a proposta do PL 1.271/2024

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador apenas dois dias consecutivos de licença em caso de morte de parentes próximos. O projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), propõe a extensão desse período para até oito dias consecutivos, aplicável a casos de falecimento de:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Pai, mãe, padrasto ou madrasta;
• Filho, enteado, menor sob guarda ou tutela;
• Irmão.

Segundo Rodrigues, o prazo atual é insuficiente para que o trabalhador lide com o luto e com as demandas práticas que surgem após a perda de um familiar. “A medida demonstra um compromisso com o bem-estar e a saúde mental, assegurando condições de trabalho mais dignas e condizentes com os desafios emocionais enfrentados nesses momentos”, afirmou o senador.

Relator destaca impacto positivo na saúde do trabalhador

O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), também defendeu a medida, ressaltando que a ampliação da licença pode reduzir os efeitos negativos do luto no desempenho profissional e na saúde emocional do trabalhador.

“A ampliação do período de licença demonstra sensibilidade às necessidades emocionais dos trabalhadores, permitindo que estes lidem de forma mais adequada com as consequências práticas e psicológicas da perda de entes queridos”, disse Paim.

O senador ainda destacou que o projeto corrige uma desigualdade histórica entre trabalhadores regidos pela CLT e servidores públicos, que já possuem direito a um período maior de licença. “Não há razão para que celetistas tenham apenas dois dias e servidores públicos até oito. O projeto promove maior equidade e justiça social entre esses regimes de trabalho”, acrescentou.

Comparativo entre regimes trabalhistas

Atualmente, diversas categorias profissionais já desfrutam de prazos maiores, como professores e servidores federais. O projeto, portanto, visa uniformizar o direito ao luto, reconhecendo sua importância universal.

Categoria	Licença por falecimento
Trabalhadores celetistas	2 dias
Servidores públicos federais	8 dias
Proposta do PL 1.271/2024	8 dias

Próximos passos: audiências públicas

A CAS aprovou ainda a realização de três audiências públicas para discutir diferentes projetos, sem datas definidas até o momento. O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs debate sobre o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), comemorado em 4 de outubro.

Já a senadora Jussara Lima (PSD-PI) sugeriu outras duas audiências:

• PL 3.669/2023: institui outubro como Mês de Conscientização da Síndrome de Rett, doença neurológica rara que afeta principalmente meninas;
• PL 2.563/2021: institui o Julho Neon como mês dedicado à saúde bucal.

Importância social e emocional da proposta

Especialistas em direitos trabalhistas e saúde mental consideram a medida uma evolução necessária. O luto não se limita à esfera emocional; ele afeta diretamente a capacidade de concentração, desempenho e produtividade do trabalhador.

Além disso, a extensão da licença contribui para uma cultura organizacional mais humanizada, que reconhece a perda de um familiar como um evento de grande impacto pessoal, não apenas profissional.

“Permitir que o trabalhador tenha tempo adequado para lidar com o falecimento de um ente querido é também uma forma de prevenção de problemas de saúde mental e redução de afastamentos futuros”, explica a psicóloga organizacional Mariana Ribeiro.

Conclusão

O PL 1.271/2024 representa um avanço no reconhecimento dos direitos do trabalhador brasileiro, alinhando legislação trabalhista e sensibilidade social. Caso seja aprovado na Câmara, trabalhadores celetistas terão mais tempo para processar perdas, cuidar da família e retornar ao trabalho de forma mais equilibrada.

A expectativa é que o projeto fortaleça a equidade entre diferentes regimes de trabalho e estabeleça um padrão mais humano para lidar com o luto no ambiente profissional.

Imagem: Freepik