A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.271/2024, que prevê a ampliação da licença remunerada em caso de falecimento de familiares.
A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
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Entenda a proposta do PL 1.271/2024
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador apenas dois dias consecutivos de licença em caso de morte de parentes próximos. O projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), propõe a extensão desse período para até oito dias consecutivos, aplicável a casos de falecimento de:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Pai, mãe, padrasto ou madrasta;
- Filho, enteado, menor sob guarda ou tutela;
- Irmão.
Segundo Rodrigues, o prazo atual é insuficiente para que o trabalhador lide com o luto e com as demandas práticas que surgem após a perda de um familiar. “A medida demonstra um compromisso com o bem-estar e a saúde mental, assegurando condições de trabalho mais dignas e condizentes com os desafios emocionais enfrentados nesses momentos”, afirmou o senador.
Relator destaca impacto positivo na saúde do trabalhador
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), também defendeu a medida, ressaltando que a ampliação da licença pode reduzir os efeitos negativos do luto no desempenho profissional e na saúde emocional do trabalhador.
“A ampliação do período de licença demonstra sensibilidade às necessidades emocionais dos trabalhadores, permitindo que estes lidem de forma mais adequada com as consequências práticas e psicológicas da perda de entes queridos”, disse Paim.
O senador ainda destacou que o projeto corrige uma desigualdade histórica entre trabalhadores regidos pela CLT e servidores públicos, que já possuem direito a um período maior de licença. “Não há razão para que celetistas tenham apenas dois dias e servidores públicos até oito. O projeto promove maior equidade e justiça social entre esses regimes de trabalho”, acrescentou.
Comparativo entre regimes trabalhistas
Atualmente, diversas categorias profissionais já desfrutam de prazos maiores, como professores e servidores federais. O projeto, portanto, visa uniformizar o direito ao luto, reconhecendo sua importância universal.
| Categoria | Licença por falecimento |
|---|---|
| Trabalhadores celetistas | 2 dias |
| Servidores públicos federais | 8 dias |
| Proposta do PL 1.271/2024 | 8 dias |
Próximos passos: audiências públicas
A CAS aprovou ainda a realização de três audiências públicas para discutir diferentes projetos, sem datas definidas até o momento. O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs debate sobre o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), comemorado em 4 de outubro.
Já a senadora Jussara Lima (PSD-PI) sugeriu outras duas audiências:
- PL 3.669/2023: institui outubro como Mês de Conscientização da Síndrome de Rett, doença neurológica rara que afeta principalmente meninas;
- PL 2.563/2021: institui o Julho Neon como mês dedicado à saúde bucal.
Importância social e emocional da proposta
Especialistas em direitos trabalhistas e saúde mental consideram a medida uma evolução necessária. O luto não se limita à esfera emocional; ele afeta diretamente a capacidade de concentração, desempenho e produtividade do trabalhador.
Além disso, a extensão da licença contribui para uma cultura organizacional mais humanizada, que reconhece a perda de um familiar como um evento de grande impacto pessoal, não apenas profissional.
“Permitir que o trabalhador tenha tempo adequado para lidar com o falecimento de um ente querido é também uma forma de prevenção de problemas de saúde mental e redução de afastamentos futuros”, explica a psicóloga organizacional Mariana Ribeiro.
Conclusão
O PL 1.271/2024 representa um avanço no reconhecimento dos direitos do trabalhador brasileiro, alinhando legislação trabalhista e sensibilidade social. Caso seja aprovado na Câmara, trabalhadores celetistas terão mais tempo para processar perdas, cuidar da família e retornar ao trabalho de forma mais equilibrada.
A expectativa é que o projeto fortaleça a equidade entre diferentes regimes de trabalho e estabeleça um padrão mais humano para lidar com o luto no ambiente profissional.
Imagem: Freepik
