A formação de professores no Brasil entrou em uma nova fase de regulamentação. As licenciaturas não podem mais ser ofertadas integralmente na modalidade de educação a distância (EAD), após a entrada em vigor das novas regras federais para o ensino superior.
A mudança faz parte da nova política de educação a distância estabelecida pelo governo federal em 2025 e altera de maneira significativa o funcionamento de cursos destinados à formação de professores.
O tema ganhou força porque a expansão da educação a distância transformou o perfil do ensino superior brasileiro. Ao mesmo tempo em que a modalidade ampliou o acesso à graduação para pessoas que vivem longe dos grandes centros ou precisam conciliar estudo e trabalho, aumentaram as discussões sobre como garantir qualidade na formação de profissionais que terão atuação direta nas escolas.
Para as licenciaturas, a preocupação envolve especialmente atividades práticas, estágio supervisionado, contato com estudantes e preparação para situações reais do cotidiano escolar.
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Licenciaturas podem ser 100% EAD?
Não.
Essa é uma das principais mudanças estabelecidas pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025.
O texto determinou que é vedada a oferta de cursos de graduação a distância na área de licenciaturas. A mesma restrição alcança os cursos de graduação da área de saúde, enquanto Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
Portanto, uma instituição de ensino superior não pode simplesmente criar uma nova licenciatura com toda a carga horária realizada remotamente.
A mudança também não significa que toda graduação ligada à formação docente precise funcionar exclusivamente com aulas presenciais tradicionais. A regulamentação criou diferentes formatos de oferta e estabeleceu regras específicas para atividades presenciais e a distância.
O que mudou com a nova política de EAD
O Decreto nº 12.456/2025 passou a organizar os cursos de graduação em três formatos:
- presencial;
- semipresencial;
- a distância.
A grande novidade foi justamente a criação do modelo semipresencial, que combina atividades presenciais com atividades mediadas por tecnologias.
O MEC explica que nenhum curso de graduação pode ser 100% a distância dentro da nova regulamentação. Nos cursos EAD permitidos, existe uma carga mínima presencial e outra parcela que pode ser cumprida por atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Entretanto, as licenciaturas estão entre os cursos cuja oferta a distância é vedada.
Isso significa que a regra para formação de professores é mais restritiva do que a aplicada a graduações que continuam autorizadas na modalidade EAD.
Por que a formação de professores entrou no centro da discussão
A principal justificativa para restringir a formação docente está relacionada à necessidade de garantir experiências práticas durante a graduação.
Formar um professor envolve mais do que aprender conteúdos teóricos.
O estudante precisa desenvolver competências para preparar aulas, avaliar alunos, lidar com diferentes níveis de aprendizagem, administrar conflitos e compreender a realidade social da comunidade escolar.
Também precisa realizar estágio supervisionado e estabelecer contato com o ambiente em que deverá trabalhar depois da graduação.
Essa preocupação foi explicitada pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, em debate na Câmara dos Deputados. Em manifestação registrada pela Casa, ele afirmou que o governo havia encerrado a formação de licenciaturas 100% a distância e mencionou a exigência de atividades presenciais prevista nas diretrizes de formação docente.
O que acontece com quem já fazia licenciatura EAD
Essa é uma das dúvidas mais importantes para os estudantes.
A mudança das regras não significa que todos os alunos matriculados em cursos antigos terão de abandonar imediatamente a graduação.
As normas de transição foram criadas justamente para preservar o direito dos estudantes que já estavam matriculados.
A Portaria MEC nº 381/2025 determina que cursos EAD que passaram a ser proibidos devem entrar em processo de extinção. Porém, os estudantes matriculados antes da alteração do status têm direito à conclusão do curso no formato previsto no ato de matrícula.
A instituição também precisa assegurar a continuidade da oferta durante o período necessário para que esses estudantes concluam a graduação.
Na prática, isso significa que quem já estava regularmente matriculado não deve ser tratado da mesma maneira que um novo aluno que pretende ingressar agora.
Universidades podem continuar oferecendo licenciaturas EAD antigas?
Existe uma diferença entre manter estudantes já matriculados e abrir novas vagas para ingressantes.
Os cursos que passaram a ser proibidos no formato EAD entram em processo de extinção. Depois que o curso entra nessa condição, a instituição não pode realizar novas matrículas de ingressantes naquela modalidade.
Ao mesmo tempo, os alunos que já estavam matriculados possuem direito à conclusão do curso nas condições previstas pelas regras de transição.
Essa distinção é fundamental para evitar a interpretação de que a nova regra teria interrompido imediatamente todas as licenciaturas que já estavam em funcionamento.
Como ficam as licenciaturas daqui para frente
Para novos estudantes, a oferta precisa obedecer às novas regras.
As instituições devem estruturar seus projetos pedagógicos de acordo com a legislação vigente e com as Diretrizes Curriculares Nacionais.
A regulamentação federal estabelece que os cursos precisam garantir padrões de qualidade e interação entre estudantes e profissionais da educação, além de atividades presenciais quando determinadas pelo formato e pelas diretrizes específicas.
No caso das licenciaturas, a restrição ao formato integralmente a distância é justamente uma das principais características da nova política.
Estágio supervisionado ganha importância
O estágio é uma das etapas mais relevantes da formação de um futuro professor.
É durante essa experiência que o estudante começa a observar de maneira concreta como funciona uma escola e como os conhecimentos aprendidos na universidade são aplicados em situações reais.
O futuro professor pode acompanhar aulas, conhecer rotinas administrativas, observar diferentes estratégias pedagógicas e compreender desafios que não aparecem da mesma maneira em uma plataforma digital.
Por isso, a discussão sobre EAD nas licenciaturas está diretamente relacionada à maneira como as instituições estruturam as experiências práticas.
A questão não se limita ao número de aulas presenciais.
Também envolve o que o estudante faz presencialmente, quem supervisiona essas atividades e como elas são avaliadas.
Aulas presenciais significam necessariamente melhor formação?
A mudança regulatória não permite concluir que a simples presença física em uma sala de aula garanta qualidade.
Uma formação presencial pode apresentar problemas se houver currículo inadequado, infraestrutura insuficiente, professores sem preparação ou estágio mal supervisionado.
Da mesma forma, tecnologias digitais podem contribuir para a formação acadêmica quando utilizadas adequadamente.
O desafio regulatório está justamente em combinar acesso, flexibilidade, tecnologia e experiências práticas suficientes para garantir que o profissional esteja preparado para atuar.
Por isso, a nova política também estabelece exigências relacionadas à infraestrutura, corpo docente, polos, avaliações e organização das atividades.
Por que o EAD cresceu tanto no ensino superior
A expansão da educação a distância não aconteceu por acaso.
Para muitos brasileiros, estudar remotamente representa a única possibilidade de cursar uma graduação sem precisar se mudar para outra cidade.
Um trabalhador que mora longe de uma universidade, por exemplo, pode ter dificuldade de frequentar aulas todos os dias.
O mesmo ocorre com estudantes que precisam conciliar trabalho, filhos e outras responsabilidades.
A modalidade também pode reduzir determinados custos relacionados a deslocamento e permitir maior flexibilidade de horários.
Por outro lado, o crescimento acelerado trouxe desafios relacionados à qualidade, infraestrutura, acompanhamento dos alunos e experiências práticas.
É nesse contexto que surgem as novas regras.
A nova regra pode afetar estudantes de cidades pequenas
Existe também um desafio de acesso.
Em municípios pequenos e regiões afastadas dos grandes centros, o EAD muitas vezes representa uma alternativa para chegar ao ensino superior.
Esse aspecto foi levantado durante debate na Câmara. Parlamentares chamaram atenção para a situação de estudantes de regiões remotas, incluindo municípios do interior da Amazônia, onde a oferta presencial pode ser economicamente e logisticamente mais difícil.
O desafio, portanto, é encontrar uma forma de elevar a qualidade da formação sem eliminar oportunidades de acesso para pessoas que vivem longe das universidades.
O que dizem as novas regras sobre cursos EAD permitidos
Embora as licenciaturas estejam entre as áreas com oferta EAD vedada, outros cursos continuam podendo utilizar a modalidade a distância, desde que respeitem os requisitos estabelecidos pelo governo.
Nos cursos EAD autorizados, o decreto determina no mínimo:
- 10% da carga horária total em atividades presenciais;
- outros 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais ou atos específicos do Ministério da Educação podem estabelecer percentuais maiores.
No formato semipresencial, a exigência é maior: pelo menos 30% da carga horária precisa ser realizada presencialmente e outros 20% devem ocorrer em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Esses percentuais não devem ser confundidos com uma autorização para oferecer licenciaturas 100% a distância.
O que estudantes devem verificar antes de escolher uma licenciatura
Quem pretende começar uma licenciatura deve consultar cuidadosamente a modalidade de oferta indicada pela instituição.
Antes de fazer a matrícula, é importante verificar:
1. Qual é o formato do curso
Confira se a graduação é presencial, semipresencial ou possui outra classificação autorizada.
2. Onde acontecem as atividades presenciais
Não basta saber que o curso possui encontros presenciais.
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O estudante precisa descobrir onde eles ocorrerão, com que frequência e quais atividades serão realizadas.
3. Como funciona o estágio
Pergunte onde o estágio será realizado, em quais etapas do curso e quem fará a supervisão.
4. Qual instituição oferece a graduação
Também é importante conferir a situação da instituição e do curso nos sistemas oficiais do Ministério da Educação.
5. Como são feitas as avaliações
A forma de avaliação ajuda a entender como a instituição acompanha o desenvolvimento do estudante.
E quem já está matriculado deve fazer o quê?
Quem já cursa uma licenciatura EAD não deve abandonar a graduação simplesmente por causa da mudança nas regras.
O primeiro passo é verificar a situação do curso e a data de matrícula.
As regras de transição protegem estudantes que já estavam matriculados em cursos que passaram a ter sua oferta proibida na modalidade a distância.
Se a instituição anunciar alguma mudança no formato, o estudante deve solicitar informações por escrito e conferir se a alteração está de acordo com as regras de transição.
Também é recomendável guardar contrato, comprovantes de matrícula, histórico acadêmico e comunicados enviados pela universidade.
O que muda para as instituições de ensino
As universidades e faculdades também precisam adaptar seus cursos.
O Decreto nº 12.456/2025 estabeleceu um período de adaptação de até dois anos para que as instituições adequem suas ofertas às novas regras. A Portaria MEC nº 381/2025 regulamentou parte da transição e estabeleceu procedimentos para cursos que passaram a ser vedados na modalidade EAD.
Isso pode exigir mudanças em:
- projetos pedagógicos;
- estrutura dos cursos;
- polos de apoio;
- atividades presenciais;
- avaliações;
- estágios;
- corpo docente;
- sistemas acadêmicos;
- contratos com estudantes.
Para instituições que dependiam fortemente do modelo remoto, a mudança representa uma transformação significativa na organização da graduação.
Formação de professores terá mais controle
A nova regulamentação também acompanha uma mudança mais ampla na forma como o governo federal avalia a formação docente.
O Ministério da Educação ampliou o foco sobre competências específicas dos futuros professores e criou o Enade das Licenciaturas com avaliação voltada à formação desses profissionais.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores também foram atualizadas pela Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024.
A lógica é aproximar a avaliação daquilo que o profissional realmente precisará fazer em sala de aula.
O debate sobre EAD ainda não terminou
A proibição das licenciaturas 100% a distância não encerra a discussão sobre educação digital no Brasil.
O país continuará precisando discutir como utilizar tecnologias para ampliar o acesso ao ensino superior sem abrir mão da qualidade.
Para estudantes de grandes cidades, a presença física pode ser relativamente simples.
Para quem mora em áreas rurais, municípios pequenos ou regiões de difícil acesso, entretanto, a realidade é diferente.
Por isso, o debate envolve duas necessidades que precisam ser consideradas simultaneamente: garantir uma formação docente adequada e preservar caminhos de acesso ao ensino superior para quem vive longe dos grandes centros.
O que a mudança significa para quem quer ser professor
Para quem pretende ingressar agora em uma licenciatura, a principal mudança é clara: não será possível escolher uma graduação de formação docente oferecida integralmente a distância dentro do novo marco regulatório.
O estudante deverá encontrar uma instituição que ofereça o curso de acordo com as regras atuais.
Já quem estava matriculado antes das mudanças possui proteção pelas regras de transição e deve ter assegurada a possibilidade de concluir a formação nas condições previstas pela regulamentação.
A transformação também aumenta a importância de verificar a situação oficial do curso antes da matrícula.
Nova regra muda o caminho das licenciaturas no Brasil
A regulamentação da educação a distância representa uma mudança relevante no ensino superior brasileiro, principalmente para a formação de professores.
O governo federal passou a restringir formatos considerados inadequados para determinadas áreas e estabeleceu novos critérios para atividades presenciais, semipresenciais e a distância. No caso das licenciaturas, a oferta integralmente EAD foi vedada pelo Decreto nº 12.456/2025.
Ao mesmo tempo, estudantes que já estavam matriculados foram contemplados pelas regras de transição e não precisam simplesmente abandonar seus cursos.
A mudança coloca a qualidade da formação docente no centro da discussão, mas também traz um desafio de acesso, principalmente em regiões onde a universidade presencial é mais difícil de alcançar.
Para o estudante, a recomendação mais importante é verificar a situação do curso, o formato de oferta, as atividades presenciais, o estágio e as condições de transição antes de tomar qualquer decisão.
Mais do que acabar com o EAD no ensino superior, a nova política reorganiza onde e como a educação a distância pode ser utilizada — e estabelece limites mais rígidos justamente para profissões nas quais a experiência prática é considerada parte essencial da formação.
