A partir do dia 31 de dezembro, as regras sobre entrada e saída do país com dinheiro em espécie passaram por mudanças. A medida integra a nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, que foi sancionada em 2021, mas só entrou em vigor no final do ano passado.
Agora, o valor máximo para a circulação em outros países que não exige declaração é de US$ 10 mil. Antes, esse valor era de R$ 10 mil, ou seja, muito menor.
Para conseguir a aprovação do Congresso Nacional, o Banco Central argumentou que o antigo valor estava defasado e que a nova quantia é parecida com a praticada por outros países do mundo.
Viagem internacional: como declarar o dinheiro?
Com a novidade, é possível circular com até US$ 10 mil sem a necessidade de declaração para a Receita Federal.
Fora esses casos, em determinadas situações, como quando a pessoa está com algum item que valha mais US$ 2 mil, é preciso declarar para evitar problemas no retorno ao Brasil. Por exemplo, pode acontecer de o objeto ser taxado.
A declaração para o dinheiro em espécie com valor acima de US$ 10 mil deve ser feita online, por meio do preenchimento de todas as informações solicitadas pela Declaração Eletrônica de Bens do Viajante.
Viagens de outros países para o Brasil
Para as viagens do exterior com destino ao Brasil, também são obrigatórias algumas declarações quando o viajante estiver portando algum destes itens. Confira.
- Produtos médicos e odontológicos;
- Animais, vegetais e produtos de origem animal e vegetal;
- Medicamentos;
- Armas e munições;
- Bens de pessoas jurídicas;
- Bens em armazenamento.
O que pode acontecer caso não seja feita a declaração?
Se a declaração obrigatória não for realizada, o cidadão pode receber multas e ter os seus bens apreendidos, inclusive no caso do dinheiro.
Mais informações e detalhes sobre esse tipo de procedimento podem ser encontradas no site da Receita Federal.
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