Brasileiros já podem comprar pela internet em duas das principais varejistas de Ciudad del Este, no Paraguai, e receber os produtos em endereços no Brasil. A nova operação dos Correios envolve a Cellshop e a New Zone Importados, empresas conhecidas pela venda de eletrônicos e outros produtos importados.
A novidade permite que consumidores de outras regiões do país tenham acesso às lojas paraguaias sem precisar viajar até a fronteira. As encomendas são encaminhadas ao Brasil e distribuídas pelos Correios por meio do serviço Correios Packet.
Mas a facilidade não significa que as compras estejam livres de impostos. O consumidor continua sujeito às regras brasileiras de importação, incluindo cobrança de ICMS e, dependendo do valor da encomenda, Imposto de Importação.
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Como funciona a entrega de produtos do Paraguai para o Brasil
A nova parceria permite que o brasileiro faça a compra diretamente no site das lojas participantes e informe um endereço de entrega no país.
Depois da confirmação do pagamento, a encomenda é encaminhada ao Brasil, passa pelos procedimentos de importação e, posteriormente, segue para a distribuição nacional.
Segundo os Correios, as duas empresas participantes estão homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O programa permite que informações sobre a compra e os tributos sejam apresentadas antecipadamente, tornando o processo de importação mais previsível.
Na prática, o modelo aproxima as lojas físicas de Ciudad del Este do comércio eletrônico internacional já utilizado por grandes plataformas.
Quais lojas do Paraguai já enviam produtos para o Brasil?
A parceria anunciada inicialmente envolve duas empresas de Ciudad del Este:
- Cellshop, especializada principalmente em eletrônicos, tecnologia e produtos importados;
- New Zone Importados, que também trabalha com diferentes categorias de produtos importados.
A participação dessas empresas não significa que todas as lojas de Ciudad del Este estejam autorizadas a realizar entregas pelo mesmo sistema. Por enquanto, a operação anunciada está concentrada nas varejistas participantes.
As compras do Paraguai terão impostos?
Sim. A compra internacional continua submetida à legislação tributária brasileira.
No caso de empresas participantes do Remessa Conforme, compras de até US$ 50 feitas por pessoa física têm Imposto de Importação zerado, conforme as regras atualmente aplicáveis. Mesmo assim, permanece a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja alíquota varia de acordo com o estado e pode ficar entre 17% e 20%.
O limite considera o valor aduaneiro da encomenda. Isso significa que não basta olhar apenas para o preço do produto: frete e seguro, quando cobrados, também podem entrar no cálculo.
E para compras acima de US$ 50?
Para encomendas acima de US$ 50 e dentro dos limites do programa, a regra prevê Imposto de Importação de 60%, com um desconto equivalente a US$ 30 no imposto calculado.
Também há incidência do ICMS.
Por isso, o consumidor deve analisar o preço final apresentado no momento da compra. Um produto que parece muito barato no site paraguaio pode ter um custo significativamente maior depois da inclusão dos tributos e do frete.
O que muda para quem costumava viajar até Ciudad del Este?
A principal mudança é a comodidade.
Quem mora longe da fronteira e queria comprar em Ciudad del Este precisava viajar até Foz do Iguaçu, atravessar a Ponte da Amizade e retornar ao Brasil com os produtos, respeitando as regras de importação aplicáveis às compras realizadas presencialmente.
Com a nova modalidade, parte desse processo pode ser feita de casa. O consumidor escolhe o produto pela internet, realiza o pagamento e aguarda a entrega no endereço brasileiro informado.
A novidade também pode reduzir gastos indiretos relacionados a uma viagem, como transporte, alimentação e hospedagem.
A compra será entregue diretamente em casa?
A operação foi estruturada justamente para permitir a entrega de encomendas em endereços no Brasil.
Os Correios utilizarão o Correios Packet, serviço voltado ao transporte de remessas internacionais.
Isso não significa, porém, que todas as encomendas serão liberadas automaticamente. As compras continuam sujeitas aos procedimentos de fiscalização aduaneira.
A Receita Federal pode selecionar uma encomenda para conferência mesmo quando a operação está dentro do Remessa Conforme.
É mais barato comprar diretamente do Paraguai?
Nem sempre.
Ciudad del Este é conhecida pelos preços competitivos de determinados produtos importados, mas o consumidor brasileiro precisa comparar o valor final da compra, e não apenas o preço anunciado no Paraguai.
Na conta devem entrar:
- preço do produto;
- frete internacional;
- seguro, quando houver;
- ICMS;
- Imposto de Importação, quando aplicável;
- eventual variação cambial;
- outros custos informados pela loja.
Em alguns casos, a economia pode continuar sendo significativa. Em outros, a tributação pode reduzir bastante a diferença em relação ao preço encontrado no Brasil.
A Receita Federal pode fiscalizar a encomenda?
Sim.
O Remessa Conforme não elimina a fiscalização. O programa permite que as informações da compra sejam enviadas antecipadamente e facilita o processamento da encomenda, mas a Receita Federal mantém a possibilidade de verificar os produtos.
Também continuam valendo as restrições brasileiras para determinadas mercadorias.
Por isso, o consumidor deve conferir se o produto que pretende comprar pode ser importado normalmente e acompanhar o rastreamento da encomenda depois do envio.
Como saber quanto vou pagar antes de comprar?
O primeiro passo é conferir o valor final apresentado pela loja antes do pagamento.
Em compras enquadradas no Remessa Conforme, os tributos devem ser informados durante o processo de compra. A Receita Federal também disponibiliza uma calculadora oficial para auxiliar o consumidor a estimar os impostos de uma encomenda internacional.
Outro cuidado é confirmar se a empresa realmente participa do programa. A simples localização da loja no Paraguai não garante que uma compra esteja enquadrada no Remessa Conforme.
O que conferir antes de comprar em uma loja paraguaia?
Antes de finalizar o pedido, o consumidor deve verificar:
- se a loja está habilitada para vender ao Brasil;
- se os impostos aparecem no fechamento da compra;
- qual será o valor total com frete e tributos;
- prazo estimado de entrega;
- política de troca e devolução;
- condições de garantia;
- possibilidade de importação do produto;
- forma de rastreamento da encomenda.
Também é recomendável guardar comprovantes da compra, pagamento e informações do pedido até a entrega.
Por que os Correios fizeram a parceria?
Para os Correios, a operação representa uma oportunidade de ampliar a atuação no comércio eletrônico internacional.
As varejistas paraguaias, por sua vez, ganham acesso a consumidores de diferentes regiões brasileiras sem depender exclusivamente do público que viaja até Ciudad del Este.
A parceria também acompanha o crescimento das compras internacionais feitas pela internet e aproxima o comércio tradicional da fronteira do modelo de vendas digitais.
O que muda para o consumidor brasileiro?
A principal novidade é poder comprar de lojas conhecidas de Ciudad del Este sem precisar viajar até o Paraguai.
No entanto, a comodidade vem acompanhada das mesmas obrigações relacionadas às importações. Os produtos continuam sujeitos à tributação e à fiscalização brasileiras.
Por isso, a melhor forma de avaliar se a compra vale a pena é comparar o preço final, já com impostos e frete, com o valor do mesmo produto vendido no Brasil.
Conclusão
A parceria dos Correios com a Cellshop e a New Zone Importados cria um novo caminho para brasileiros comprarem produtos de Ciudad del Este pela internet e receberem as encomendas em casa.
A medida facilita o acesso às lojas paraguaias, principalmente para consumidores que vivem longe da fronteira. Mas os produtos continuam sujeitos às regras brasileiras de importação, incluindo ICMS e, conforme o valor da compra, Imposto de Importação.
Antes de fechar o pedido, o consumidor deve olhar o custo total da operação. O preço anunciado no Paraguai pode ser atrativo, mas é a soma do produto, frete e impostos que determina se a compra realmente compensa.