Nesta quarta-feira (01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou sua conta do X, o antigo Twitter, para anunciar a aprovação de uma lei que vai beneficiar algumas pessoas. O texto defende a facilitação da renegociação das dívidas dos estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Lula aprova lei que beneficia endividados; entenda
Hoje (01) o presidente Lula usou suas redes sociais para anunciar a nova lei sancionada por ele; a quem ela beneficiará?
Essa medida é parte integrante de um projeto mais amplo voltado para a retomada de obras inacabadas nas áreas de saúde e educação. Não houve vetos na cerimônia que aconteceu no Palácio do Planalto.
De acordo com informações do governo federal, mais de 1,2 milhão de estudantes possuem contratos inadimplentes com o Fies. Juntas, essas dívidas somam o total de R$ 50 bilhões. Portanto, a nova lei determina condições mais favoráveis para os alunos inadimplentes.
Quais contratos do Fies podem ser renegociados de acordo com a nova lei?
A nova lei está abrangendo contratos celebrados até o final de 2017 e com débitos vencidos até 30 de junho deste ano. Os estudantes que possuem dívidas vencidas há mais de 360 dias, completados em junho deste ano, terão a oportunidade de receber descontos significativos.
Nestes casos, a dívida poderá ser renegociada com até 99% do valor consolidado se a pessoa inadimplente estiver registrada no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem atingir até 77%.
O presidente Lula compartilhou a sanção dessa lei ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais; confira o tweet:
Formas e prazos de pagamento
As regras para a amortização das dívidas estipulam que estudantes com débitos vencidos há mais de 90 dias até 30/06/2023 podem escolher pelo pagamento à vista com desconto sobre encargos ou parcelamento mensal em até 150 vezes, desde que as parcelas sejam sucessivas.
No caso dos estudantes com dívidas vencidas por mais de 360 dias e que se enquadram em categorias específicas, os descontos variam e a quitação do saldo devedor pode ser realizada em até 15 prestações mensais e sucessivas.
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Por fim, a medida também estabelece um limite para a contribuição das entidades mantenedoras ao Fundo Garantidor (FG) do Fies. Nesse sentido, a intenção é reduzir o ônus financeiro e incentivar a ampliação da oferta de vagas no Fies.
Imagem: Isaac Fontana / shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.