O presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.736 de 2023, que cria um novo auxílio no valor de R$ 1.320. Trata-se de uma pensão para filhos de pacientes com hanseníase submetidos a internação.
Dessa forma, descendentes das pessoas que ficaram em isolamento em casa ou internados em hospitais-colônia até 1986 passam a ter o direito de receber a quantia. Saiba mais informações sobre esse benefício adiante.
Lula sanciona novo auxílio de R$ 1.320 para filhos de pacientes com hanseníase internados ou isolados
A Lei 14.736 teve a sanção do presidente Lula sem vetos, e a publicação da nova legislação se deu no Diário Oficial da União da última sexta-feira (24). Dessa forma, houve a alteração da Lei 11.520, de 2007, que concedia a pensão especial apenas aos próprios pacientes com hanseníase que tiveram seu isolamento ou sua internação de forma compulsória.
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A nova lei surgiu graças ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2.104/2011, proposto pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG). Além disso, houve a aprovação dessa legislação no Senado em novembro, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Ademais, o valor desse benefício também subiu. Logo, dos R$ 750 pagos a essas pessoas, agora os filhos delas também têm direito a um auxílio de um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.320.
Qual o impacto dessa medida?
Essa medida busca fazer justiça e reparação socioeconômica às pessoas afetadas pela hanseníase e aos seus filhos. Desse modo, reconhecimento é de que eles também sofreram danos em razão ao afastamento social e familiar forçado pelo isolamento ou pelas internações.
Por sua vez, o senador Omar Aziz, em seu relatório, defendeu que a medida tem como objetivo promover cidadania, dignidade e respeito à memória sensível das pessoas atingidas pela hanseníase. Assim, para ele, esse bem-estar também deve de estender aos seus filhos.
Imagem: José Cruz/Agência Brasil
