Lula aprova o Marco das Garantias; entenda se você será beneficiado ou prejudicado

Nesse sentido, o Marco das Garantias trata sobre as operações de financiamentos, na qual o banco oferece crédito para a compra de um bem, sendo que o próprio bem funciona como garantia para esse empréstimo. Desse modo, caso o devedor não pague a sua dívida, a instituição financeira pode requerer o bem.

Com a sanção do presidente Lula para o Marco das Garantias, a expectativa do mercado é que o valor dos juros desses empréstimos tenha uma queda. Já que as mudanças trazem mais segurança para os bancos e diminuem os custos com essas linhas de crédito.

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Uma das mudanças de Lula sancionou com o Marco das Garantias foi a possibilidade de um imóvel servir como garantia para mais de um financiamento. Anteriormente, um imóvel poderia ser a garantia de apenas um empréstimo, mesmo que o valor fosse menor do que o preço da casa.

Com a mudança, o mesmo imóvel pode servir como garantia para vários financiamentos, desde que respeitando o seu valor de mercado. Por exemplo, uma casa de R$ 100 mil pode ser a garantia de 02 empréstimos de R$ 50 mil cada.

Veto

Em suma, Lula aprovou o Marco das Garantias, mas vetou um dos artigos do texto. Este autorizava a apreensão de veículos, sem autorização judicial, após o prazo da entrega voluntária em caso de inadimplência.

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Entretanto, para a equipe do presidente, esse artigo poderia trazer problemas judiciais, já que permitiria a busca e apreensão de um bem sem uma ordem do Poder Judiciário.

Imagem: Marcelo Chello / shutterstock.com