Assim, entre as possíveis mudanças, pode-se citar o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas no processo de tirar a primeira CNH.
A medida teve aprovação?
Não. Apesar da proposta já existir, ela ainda não obteve aprovação do governo Lula, pois é necessário que o projeto de lei receba a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, bem como uma votação na Câmara dos Deputados.
Logo, se a medida receber aprovação em ambas as casas, seguirá para a sanção presidencial. Se todos esses trâmites de fato acontecerem, a lei valerá em todo o Brasil.
Qual o objetivo da proposta?
Primeiramente, a ideia central de acabar com autoescolas é diminuir o tempo do processo de tirar a primeira habilitação. Isso porque, como dito anteriormente, esse é um longo processo repleto de burocracias que pode levar meses para ser concluído.
Desse modo, se as aulas teóricas não forem mais obrigatórias, a emissão da primeira CNH poderia acontecer mais rápido e ser mais acessível no que diz respeito a valores. Vale destacar que o projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Além do fim da obrigatoriedade das aulas teóricas, o projeto ainda defende que a presença em cursos teóricos e práticos seja optativa para emitir as habilitações de categoria A e B (carro e moto, respectivamente).
Ou seja, os futuros motoristas teriam a liberdade de escolher se aprenderiam a dirigir com parentes, por exemplo, ou com profissionais da autoescola.
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