Governo Lula confronta aplicativos sobre a regulamentação das regras para a atividade do setor. Entretanto, a associação que representa as empresas não concorda com algumas exigências dos motoristas e entregadores, principalmente em relação ao vínculo trabalhista.
Lula confronta aplicativos que negam vínculo trabalhista e salário mínimo
Lula confronta aplicativos com exigências dos entregadores e motoristas, mas empresas determinam o que está aberto à negociação. Veja!
Desde maio, existe um grupo de trabalho que estuda a regulamentação dos serviços feitos por meio de aplicativo, como os de entregadores e motoristas. A equipe conta com a participação de representantes do governo, das companhias e dos colaboradores.
Assim, os motoristas e entregadores apresentaram uma lista com algumas de suas reivindicações, como garantia de seguridade social, maior segurança para os entregadores, limitação das horas de serviço, pagamento mínimo e estabelecimento de vínculo trabalhista.
Governo Lula confronta aplicativos, mas empresas defendem novo modelo de trabalho
Depois que o governo Lula confrontou aplicativos com as exigências dos trabalhadores, a Amobitec, associação que representa as empresas do setor, apontou quais seriam os pontos negociáveis e aqueles intocáveis.
Por exemplo, os apps aceitam negociar um pagamento mínimo para os funcionários, seguridade social e limite de horas de trabalho. Entretanto, eles exigem maior segurança jurídica e a independência do colaborador.
No primeiro caso, as empresas defendem que esse é um novo formato de emprego, que exige regulamentação, já que não existe um vínculo de trabalho entre as partes. Ademais, os aplicativos afirmam que funcionam como uma ponte entre quem precisa do serviço e quem oferece esse.
Além disso, as companhias querem garantir a liberdade de acesso à plataforma, principalmente para as pessoas que procuram nelas uma forma de fazer uma renda extra.
Avanços
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O governo Lula confrontou aplicativos sobre vínculo de trabalho, mas recebeu uma negativa. Contudo, outros pontos podem ter um avanço nos próximos dias. Isso pois as plataformas estão dispostas a aceitar um pagamento mínimo para os funcionários.
Nesse caso, a proposta é que os motoristas e entregadores receberão o equivalente ao salário mínimo, de acordo com as horas de trabalho de cada um durante o mês.
Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com
