Após alteração, realizada pelo presidente Lula (PT), da previsão de gastos com o INSS em 2023, um rombo de R$ 7,7 bilhões foi denunciado pela Folha de São Paulo. De acordo com o documento obtido pelo jornal através da Lei de Acesso à Informação, identificou-se que o governo reduziu de forma artificial a previsão de gastos com o órgão.
Na prática, o fato aconteceu porque o novo valor do salário mínimo que será pago a partir de 1º maio (R$ 1.320) teve elaboração após a previsão do orçamento. Ou seja, não foi considerado dentro dos gastos do governo com o INSS para este ano.
Ausência do reajuste nas contas do Orçamento reduziu o déficit do INSS
Nesse sentido, ao não colocar na grade orçamentário a diferença de R$ 18 de todos os beneficiários do INSS que recebem salário mínimo, um rombo de R$ 7,7 bilhões não constava na previsão final dos gastos. Com isso, o valor ficou fora do bloqueio de recursos anuais. Tal fato criou uma previsão de despesas incompatível com a realidade.
Ademais, os técnicos da área financeira avaliaram que o procedimento foi indevido, mesmo que a Fazenda tenha negado que ele aconteceu a fim de evitar o bloqueio de despesas. Segundo nota do órgão, “A alteração ocorreu por motivos puramente técnicos, refletindo posicionamento da JEO [Junta de Execução Orçamentária] e visou apenas seguir o protocolo padrão.”
O que dizem os ministérios sobre a “pedalada fiscal” de Lula
Em resposta à publicação da Folha, o Ministério da Fazenda declarou que o novo valor do salário mínimo não foi incluído no orçamento de 2023 devido à data de aprovação da Medida Provisória que oficializou o aumento. Por sua vez, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou sobre o cumprimento das diretrizes fixadas para o bimestre.
Por fim, o Ministério da Previdência Social pontuou que os valores divergentes que causaram o rombo de R$ 7,7 milhões nas previsões orçamentárias do INSS terão alteração após a aprovação oficial do novo valor do salário mínimo. Até o momento, o presidente Lula não se manifestou sobre o caso.
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