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Lula envia proposta com novas regras para motoristas de apps

Proposta para motoristas de apps estabelece pagamento mínimo por hora trabalhada e contribuição para a Previdência; confira regras!

O presidente Lula está prestes a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de apps de transporte, como Uber e 99. As novas regras, entretanto, se aplicarão apenas aos condutores que operam veículos de quatro rodas.

A saber, a proposta surge após intensas discussões envolvendo o governo, empresas do setor e os próprios motoristas. Além disso, promete trazer mudanças significativas para essa categoria profissional.

Principais pontos da proposta de regulamentação

Motorista da Uber ou da 99 tocando na tela do celular.
Imagem: Rostislav_Sedlacek / Shutterstock.com

O projeto de lei delineado pelo Planalto traz diversas regulamentações importantes. Entre elas, destacam-se as seguintes medidas:

  1. Jornada de trabalho de até 12 horas: Desde que haja acordo coletivo, os motoristas poderão estender sua jornada laboral para até 12 horas;
  2. Salário mínimo por hora trabalhada: Uma das medidas mais significativas é a determinação de um salário mínimo de R$ 32,09. Isso por hora trabalhada para os motoristas;
  3. Reajuste anual: Prevê-se um reajuste anual para o salário dos motoristas, equivalente ou superior ao reajuste do salário mínimo;
  4. Possibilidade de trabalhar para múltiplas empresas: Os motoristas terão permissão para trabalhar em mais de uma empresa de transporte de apps;
  5. Contribuição para a Previdência: Os profissionais contribuirão com 7,5% sobre seu “salário de contribuição”. Isso corresponde a 25% de sua renda bruta, enquanto as empresas de aplicativos contribuirão com 20%.

Reações e críticas ao projeto

A proposta de lei, apesar de ainda não ter sido divulgada integralmente, já recebeu críticas de algumas associações de motoristas.

Denis Moura, presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro e diretor da Federação dos Motoristas por Aplicativos, expressou preocupação com a possibilidade de as empresas remunerarem os motoristas com o valor mínimo estipulado pela legislação.

Por outro lado, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu o projeto. Ele destacou ainda suas conquistas para os trabalhadores, como mais transparência, liberdade de organização, limitação da jornada e direitos previdenciários.

Perspectivas futuras para os motoristas de apps

Enquanto aguardamos a divulgação oficial do texto completo do projeto de lei, a Amobitec, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, ainda não emitiu uma opinião oficial.

No entanto, fontes indicam que o setor recebeu a proposta de forma favorável e que a associação se pronunciará após uma análise mais detalhada do texto.

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Em resumo, a proposta de regulamentação dos motoristas de aplicativos promete mudar significativamente o cenário desse tipo de trabalho, trazendo consigo tanto críticas quanto apoio, enquanto o país aguarda a análise e discussão do projeto no Congresso Nacional.

Imagem: Snapic_PhotoProduction/Shutterstock.com