O senador Alessandro Vieira (PSDB) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como alternativa ao texto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criar uma exceção ao teto de gastos visando o pagamento do Bolsa Família, ainda Auxílio Brasil, de R$ 600.
A proposta do senador limita o valor que excederia o teto de gastos em R$ 70 bilhões. O teto de gastos é um limite de despesas públicas determinado ao Governo Federal. A regra proíbe o aumento dos gastos acima da inflação.
PEC visa garantir a manutenção do benefício
A PEC do senador Vieira tem como objetivo garantir a manutenção do auxílio. O texto propõe um valor correspondente a menos da metade do previsto pelo governo de transição liderado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Dessa forma, a PEC visa garantir apenas o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família, de R$ 600, além do acréscimo de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Assim, o senador visa garantir o prometido durante a campanha eleitoral de Lula e conter os riscos fiscais temidos pelos agentes econômicos.
Lei Orçamentária Anual encaminhada por Bolsonaro não previa o pagamento do Auxílio Brasil prometido
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional destinava R$ 105 bilhões ao pagamento do Auxílio Brasil. Dessa forma, o montante poderia pagar parcelas de até R$ 400 às famílias a partir de janeiro de 2023.
Contudo, ambos os candidatos prometeram, durante a campanha eleitoral, o pagamento de R$ 600 de auxílio. As promessas de Bolsonaro para o auxílio exigiam um montante adicional de R$ 52 bilhões. A proposta do candidato eleito, Lula, também exige este valor, com acréscimo de R$ 18 bilhões para o adicional para famílias com crianças.
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